Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], propondo Manuel Lourenço de Matos para ocupar o cargo de sargento-mor da Legião Miliciana da ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): lembrete, avisos e auto (cópia e minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Joaquim da Cunha para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a falta de pessoas para o carregamento da charrua "Gentil Americana" e informando que a construção da fragata "Carolina" se encontra paralisada. -- Anexo(s): portaria (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Francisco José Rodrigues Barata para o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, remetendo proposta para nomeação de oficiais do Regimento de Infantaria de 1ª Linha da província do Pará para o posto de sargento-mor que se encontra vago. -- Anexo(s): propostas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, acusando a recepção de uma portaria e agradecendo o bom acolhimento à Junta do Governo da província pelo Serviço Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o comportamento revoltoso do tenente-coronel agregado Domingos Simões da Cunha e solicitando uma tomada de posição com vista ao seu abandono da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o tenente-coronel comandante Manuel de Abreu Coutinho, dando o seu parecer às actividades desenvolvidas pelo tenente-coronel agregado, Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a criação de uma comissão responsável, composta pelos coronéis João Pereira Vilaça e Geraldo José de Abreu, os capitães Manuel Caetano Prestes, João António da Silva Egues e José Ribeiro Guimarães, o tenente Jerónimo José do Vale e o alferes Joaquim Carlos António de Carvalho, para a construção de um monumento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, acusando a recepção de uma portaria referente ao tratamento a adoptar para com o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, solicitando o envio de operários e material necessário para a constituição de uma Imprensa Nacional na província, ficando despesas a cargo da Junta da Fazenda Nacional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI nomeando João Xavier de Morais Resende para o cargo de ajudante de Ordens do governo da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, acusando a recepção de portarias e desculpando-se pelo regresso tardio da charrua "Gentil Americana" a Lisboa. -- Anexo(s): portaria (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, acusando a recepção das portarias enviadas pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as reformas realizadas no ensino da província e das instruções que foram dadas às escolas do ensino público. -- Anexo(s): instrução. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo um requerimento dos oficiais da Secretaria daquele Governo Civil e tecendo algumas considerações acerca do rateio dos emolumentos entre os oficiais da Secretaria. -- Anexo(s): requerimento e relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o modo como foram realizados os actos de juramento ao texto constitucional português. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], remetendo o requerimento do major de Artilharia adido ao Estado Maior, Inácio António da Silva, solicitando a mercê do Hábito da Ordem de Avis. -- Anexo(s): portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo certidão de juramento dos oficiais do Estado Maior e dos oficiais da Tropa de Linha e Milícias. -- Anexo(s): certidões, 2ª via, ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a composição das hostes militares por degredados e a falta de homens nestes Corpos. -- Anexo(s): 2ª via, portarias e lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a prisão do emissário Vitorino Marques e a devassa que se mandou realizar e a existência de um partido de dissidentes no Governo da província do Pará, sendo a paz é mantida pelos militares. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo a correspondência do governador da ilha Grande de Joanes, informando que os redactores do periódico "Paraense" não invocaram o nome de D. João VI na lista da família real e a tentativa de alguém promover movimentos independentistas naquela ilha. -- Anexo(s): periódico, ofícios e 2ª via (cópias e extractos). -- Observações: docs. em anexo impressos; m. est.