Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará para o [conselheiro do Conselho da Guerra], Cândido José Xavier, remetendo o ofício dos oficiais do 1º Regimento de 2ª Linha justificando a assinatura de um documento comprovando em como aquela Juntatem sido influenciada pelas insinuações do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, louvando a atitude dos oficiais e lamentando que estes se tornem vítimas da vingança do governador. -- Anexo(s): ofícios e requerimento (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João VI], sobre a prisão de vários cidadãos por dissidência e o descontentamento da população para com o governador de armas da província da Pará, brigadeiro José Maria de Moura, pela sua libertação. -- Anexo(s): ofícios, edital e proclamação (cópias e extracto). -- Observações: doc. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do governo da província do Pará, para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o estado em que se encontram as obras da fragata "Princesa Real Leopoldina". -- Anexo(s): ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais do Senado da Câmara da cidade de Belém do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a prisão de cinco pessoas na Fortaleza da Barra, entretanto libertadas devido ao mau funcionamento do sistema judicial na província, provocando grande descontentamento entre a população e informando que as tropas têm feito o seu melhor para manter a paz na província. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro José Correia para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], sobre a decisão que tomou para se deslocar ao Pará e relatando os movimentos da sua embarcação para continuar sua viagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do major de Estado Maior, José de Brito Inglês, para o rei [D. João VI], solicitando a sua nomeação para o posto de tenente-coronel adido ao Estado Maior do Exército e comandante de armas do Rio Negro ou tenente-coronel agregado ao 2º Regimento de Infantaria de 1ª Linha da província do Pará, em atenção aos serviços que prestou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do almoxarife do Hospital Militar do Pará, Bernardino de Sena Azevedo e Melo, para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar à província do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as razões que o levaram a nomear três pessoas para cargos militares na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre os movimentos de contestação ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as dificuldades verificadas na governação da província, solicitando a dispensa das suas funções para que seja nomeada uma nova Junta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado de Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o processo criminal instaurado às pessoas que se manifestaram contra a imprensa e seus proprietários. -- Anexo(s): ofícios e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as dificuldades que tem tido para arregimentar pessoas que possam ajudar a província do Maranhão, solicitando o envio de tropas do Reino, atendendo ao elevado número de dissidências que têm ocorrido. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [conselheiro do Conselho da Guerra] Cândido José Xavier, sobre os desacatos provocados pelos oficiais de 1ª e 2ª Linha recém criados na província do Pará. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [conselheiro do Conselho da Guerra] Cândido José Xavier, sobre os autos Criminais realizados pelo ouvidor-geral a alguns oficiais de 1ª Linha, contra a imprensa e seus proprietários. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre as dificuldades verificadas na governação da província, solicitando a dispensa das suas funções para que seja nomeada uma nova Junta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre o afastamento do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, e os partidos que se organizaram para que ele não abandonasse seu cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo documentação oficial, decretos e instruções. -- Anexo(s): decretos, proclamação e licença. -- Observações: doc. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO (extracto) do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, sobre uma representação dos corpos de 1ª e 2ª Linha que se queixam da Junta Provisória do Governo da província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do marechal-de-campo e inspector Manuel Marques para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, felicitando-o pela sua nomeação e informando quais as decisões adoptadas quanto as suas funções. -- Anexo(s): atestação, lembrete, ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [conselheiro do Conselho da Guerra], Cândido José Xavier, sobre o envio de duzentos militares para o Maranhão em socorro dos acontecimentos que tiveram lugar no Ceará e Piauí. -- Anexo(s): ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].