Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o pedido do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para se conservar no porto da cidade de Belém do Pará a charrua "Gentil Americana", com vista à protecção dos navios mercantes e à defesa da província. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará para o ministro e secretário de estado do Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os acontecimentos que tiveram lugar na província no dia 1 de Março, e a anuência à requisição de auxílio militar feita pelo governador de armas do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, tecendo considerações sobre a situação política do Brasil em geral, particularmente da província do Pará. -- Anexo(s): relação e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do governo da província do Pará, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre os problemas de jurisdição que mantém com o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, denunciando o comportamento incorrecto que o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura tem tido contra aquela Junta e contra a Câmara da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, denunciando o comportamento incorrecto que o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, tem tido contra aquela Junta e contra a Câmara da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): termo de instalação e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha, Joaquim Epifânio da Cunha, para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a dissolução da Câmara pelos comandantes militares e a formação que fizeram na praça da Constituição, impedindo a saída dos membros da Junta Provisória da casa da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do presidente da Câmara Constituinte, Pedro Rodrigues Henriques, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, denunciando o comportamento incorrecto do coronel do 1º Regimento de Linha do Pará, João Pereira Vilaça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os conflitos tidos com as autoridades eclesiásticas a propósito da sua participação, e das corporações militares sob seu comando, na cerimónia do "Te Deum" realizada na Sé da província. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo as primeiras vias das representações que lhe foram dirigidas pelas corporações militares de 1ª e 2ª Linha da ilha Grande de Joanes e da vila de Bragança, no rio Caeté, justificando a sua demora no regresso a Portugal e informando as irregularidades verificadas nas eleições dos deputados para as Cortes Constituintes e para a Câmara da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): ofícios, certidão e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: docs. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre o fretamento de um navio inglês para transportar 200 praças militares para a província do Maranhão, informando já ter remetido para o ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino, a certidão do auto do juramento, a Constituição Americana e a relação dos empregados que tem ao seu serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI dispensando o brigadeiro António José Claudino Pimentel do posto de governador de armas da província do Pará, para que foi nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (extracto) dos oficiais da Câmara da vila de Cametá, manifestando a sua posição face à retirada do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da Comarca do Pará, Domingos Nunes Ramos Ferreira, para o rei [D. João VI], sobre a notícia da prisão, sem culpa formada, da índia Gertrudes Maria Dias, por ordem do capitão de Ligeiros, Manuel Joaquim da Silva Pinheiro, e as medidas que tomou na sequência de tal notícia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTAÇÃO do intendente-geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro informando que o negociante João António Rodrigues não tem qualquer impedimento para ir para a cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardino de Sena Azevedo e Melo para o rei [D. João VI], solicitando licença para embarcar com sua mulher e sua filha num dos navios que se encontram prontos a partir rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José da Cunha para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar ao Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o ofício que lhe foi dirigido pelo governador militar da ilha Grande de Joanes, acompanhado de uma representação dos oficiais da Legião Miliciana, do comandante de esquadrão e da prisão e do comandante de Pedestres em que pediam a sua conservação temporária no cargo de governador de armas daquela província, até que à sua substituição. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante Luís Pinto Guimarães para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda], solicitando prorrogação, por um ano, da licença que obteve para permanecer no Reino e ali concluir seus negócios. -- Anexo(s): licenças, ofícios e portarias (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Afonso Jales para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar à cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].