Resumo: REQUERIMENTO do senhorio do navio "Diligente", António Caetano Tavares, para o rei [D. João VI], solicitando licença para que sua embarcação possa seguir viagem rumo à cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as consequências negativas que representa para o comércio da colónia uma guerra com a França e solicitando auxílio militar de homens e embarcações. -- Anexo(s): ofício, inventário de armas e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, solicitando o seu regresso ao serviço do Exército de Portugal e o envio do seu substituto o mais rápido possível. -- Anexo(s): ofício e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE da Junta Provisória do Governo da província do Pará autorizando o bergantim Bonfim, de que é mestre Francisco José de Melo e senhorios José de Oliveira Ramos e Filhos, a partir do Pará com rumo a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo o exemplar da proclamação dirigida aos habitantes da província na sequência dos acontecimentos políticos de 1 de Março e informando sobre a tranquilidade que se vive na província e o recrutamento de tropas de 1ª Linha para manter a paz interna. -- Anexo(s): proclamações, termos e 2ª via. -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo e informando o requerimento do oficial maior da Secretaria do Governo e secretário daquela Junta, Geraldo José de Abreu, relativo a algumas dúvidas quanto aos emolumentos que lhe pertencem. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o rei [D. João VI], remetendo as actas e outros documentos que dão conta dos acontecimentos políticos do dia 1 de Março e de outros factos deles decorrentes, tecendo considerações sobre as dissidências políticas que se verificam por toda a colónia, nomeadamente no Maranhão, Piauí e Pará, nesta província através da acção do periódico "O Paraense". -- Anexo(s): proclamação. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], remetendo o requerimento do alferes do 3º Regimento de Infantaria de 1ª Linha da província do Pará, José Maria Martins, solicitando demissão do serviço militar. -- Anexo(s): requerimento e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a situação política que se vive na província desde os acontecimentos de 1 de Março, o recrutamento de tropa a que procedeu, solicitando o auxílio de um destacamento de pelo, menos 400 homens, para recuperar os pretos fugidos aos seus senhores, as desordens que se têm verificado na vila de Cametá e o envio de destacamento de Infantaria para aquela vila. -- Anexo(s): ofícios, proclamação, manifesto, periódicos e 2ª via (extracto). -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os progressos verificado nos partidos dissidentes e a necessidade de se tomarem medidas urgentes para combatê-los, tecendo considerações acerca das perdas sofridas pelo comércio, devido à guerra com a França, e a necessidade de se defender a bacia do Amazonas, e de fortificar vários pontos, para manter a segurança interna da província e auxiliar o Maranhão, informando a dissidência declarada pela província do Piauí e a proposta que a Junta do Governo da província do Pará apresentou quanto à forma de recrutamento para auxiliar o governo daquela província. -- Anexo(s): ofício, notas requisitórias e 2ª via (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da província do Pará, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo cópia do ofício da Assembleia da Divisão Eleitoral do Pará, realizada no dia 16 de Fevereiro, informando que não foi eleito nenhum deputado, sendo necessárias ordens para que se proceda a segundo escrutínio. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, ordenando a remessa à Junta Provisória do Governo da província do Pará de um exemplar da Carta de Lei n.º 296 sobre a inteligência do artigo 25º do decreto de 31 de Outubro de 1822, para a sua execução. -- Anexo(s): carta de lei. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: PARECER da Comissão do Ultramar sobre o projecto de decreto de Cavalcanti de Albuquerque para a promoção da catequização e descimento dos índios que habitam os sertões das províncias do Pará e Rio Negro, com o objectivo de impulsionar a sua povoação. -- Anexo(s): lembrete e projecto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria adido ao Estado Maior do Exército, João Benedito Gaspar Giffenig, para o rei [D. João VI], solicitando a sua transferência para qualquer um dos Corpos da Guarnição em que houver vaga. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel da Legião de Cavalaria de Ligeiros da ilha Grande de Joanes, Anastácio José Cardoso, para o rei [D. João VI], solicitando segunda via da sua carta patente. -- Anexo(s): lembrete, requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António de Freitas Guimarães para o rei [D. João VI], solicitando confirmação da carta patente de tenente da 7ª Companhia do Corpo de Tropas Ligeiras de Milícias da vila do Gurupá, vago por demissão de António Manuel Pimentel. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do guarda-mor da Alfândega da cidade de Belém do Pará, José Ribeiro Guimarães, para o rei [D. João VI], solicitando que os cidadãos exterminados sejam restituídos aos seus lares, e que no caso de existirem contra eles acusações ou denúncias, sejam estas com os nomes dos acusadores ou denunciantes remetidas ao juiz competente e que se responsabilize o governador de armas da província e o comandante dos Corpos de Infantaria e Artilharia de Linha pelas infracções da Constituição. -- Anexo(s): termo. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio do navio "Astréia", Manuel de Sousa Freire e Companhia, para o rei [D. João VI], solicitando licença para seguir viagem rumo ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a necessidade de se conservar no porto do Pará a charrua de guerra "Gentil Americana", devido às circunstâncias políticas que se vivem na província e do auxílio militar que tem solicitado. -- Anexo(s): 2ª via e ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. João VI], sobre os acontecimentos político-militares que tiveram lugar na referente cidade no dia 1 de Março. -- Anexo(s): 2ª via, certidões e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].