Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do major de Artilharia da província do Pará, Inácio António da Silva, solicitando que se lhe pague o ordenado pelo tempo que regeu a aula de Desenho Militar na província do Pará. -- Anexo(s): ofícios, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comandante do navio "Diligente", Manuel José Rodrigues, para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar ao Pará. -- Anexo(s): atestação e passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre do bergantim "General Rego", Alexandre José do Nascimento, para o rei D. João VI, solicitando passaporte para viajar ao Pará. -- Anexo(s): passaportes, certidão e termo. -- Observações: doc. em anexo em pergaminho.

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Gomes Rosa para o rei [D. João VI], propondo Francisco Carvalho dos Passos para exercer as funções de piloto do bergantim "Nova Efigénia", que segue viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel António Pena para o rei [D. João VI], solicitando bilhete de estilo para o bergantim "Prazeres e Triunfo" poder seguir viagem para a província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a exigência feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, com vista à suspensão da venda de pólvora na província do Pará. -- Anexo(s): lembrete e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a sublevação da noite de 13 para 14 de Abril encabeçada por um grupo de dissidentes composto por "sans coulottes" e mancebos, que conseguiu o apoio de duas Companhias Militares, tendo proclamaram a independência da província e dado vivas ao imperador do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): proclamação. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a sublevação ocorrida na noite de 13 para 14 de Abril, em que o esquadrão de Cavalaria e parte do Regimento de Infantaria se uniram aos dissidentes e proclamaram, nos quartéis da cidade de Belém do Pará, a independência e a adesão ao imperador do Brasil, remetendo a relação dos indivíduos que tomaram parte nesta sublevação. -- Anexo(s): 2ª via, memória, notas, ofícios, relação e proclamação (extractos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa do Desembargo do Pará para o rei [D. João VI], sobre a confirmação da carta de data e sesmaria solicitada pelo alferes Luís de Araújo Pereira na fazenda de Nossa Senhora do Loureiro, no rio Arari, na ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): carta de sesmaria, parecer e regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o [ministro e secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a acção desenvolvida para combater o movimento revolucionário ocorrido na cidade de Belém do Pará na noite de 13 para 14 de Abril. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do almoxarife do Hospital Militar do Pará, Bernardino de Sena Azevedo e Melo, para o rei [D. João VI], solicitando autorização para embarcar na charrua "Vénus", juntamente com sua mulher, Clara Faustina de Melo, e sua filha menor, Clara Rosa de Melo, com destino ao Pará. -- Anexo(s): despacho e certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], manifestando o seu repúdio perante a notícia da rebelião ocorrida em Braga e Vila Real e expressando a sua adesão, e a dos oficiais e soldados dos Corpos sob seu comando, ao Sistema Constitucional. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], manifestando a sua adesão ao Sistema Constitucional português e o seu repúdio aos acontecimentos políticos ocorridos em Vila Real e em Braga nos dias 22 e 23 de Fevereiro. -- Anexo(s): ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estados dos Negócios da Guerra Manuel Gonçalves de Miranda, ordenando o envio do ofício n.º 90 do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, ao Conselho de Guerra, no qual remete uma nova proposta para que se execute a ordem expedida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o presidente das Cortes Ordinárias da Nação Portuguesa, remetendo três números do periódico "O Luso Paraense" a partir dos quais se depreendem os acontecimentos políticos que se têm verificado desde o dia 1 de Março na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): periódicos e ofício (extracto). -- Observações: docs. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO de Carlos May para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, dando o seu parecer ao requerimento de fr. Liberato de Nossa Senhora do Carmo, solicitando a sua nomeação como capelão da capela do Arsenal da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o projecto de estabelecimento de relações comerciais entre os habitantes do Rio Negro e os povos espanhóis das províncias dissidentes da Colômbia e Mainas, informando que a província permanece em sossego e as ordens dadas para a defesa da boca do rio Amazonas e o artilhamento de algumas embarcações para proteger o comércio contra ataques dos corsários. -- Anexo(s): ofícios e 2ª via (cópias e extractos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (extracto) de Gil Xavier de Brito, referente a um ofício do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, datado de 7 de Fevereiro de 1823, justificando a sua demora no regresso a Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Agostinho José Freire para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo a cópia do ofício da Junta Provisória do Governo da província do Pará, solicitando a demissão colectiva das suas funções e a nomeação de uma nova Junta ou qualquer outra autoridade que a substitua. -- Anexo(s): ofícios (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Agostinho José Freire para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo a cópia do ofício da Junta Provisória do Governo da província do Pará, solicitando a demissão colectiva das suas funções e a nomeação de uma nova Junta ou qualquer outra autoridade que a substitua. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].