Resumo: REQUERIMENTO do padre Francisco de Pinho de Castilho para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para poder deslocar-se à província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso franciscano fr. António Dias para o rei [D. João VI], solicitando que se lhe passem aviso para poder embarcar em direcção à província do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI nomeando o ajudante do 3º Regimento de Infantaria de Linha da província do Pará, Manuel Lourenço de Matos, para o posto de sargento-mor da Região Miliciana da ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI concedendo a reforma ao major de Infantaria adido do Estado Maior do Exército do Brasil, Alexandre de Albuquerque Corte Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Estanislau José Rodrigues, mestre do bergantim "Prazeres e Triunfo", de que são senhorios Manuel António Pena e João Pedro Ardasse, para o rei [D. João VI], solicitando passaporte para viajar ao Pará. -- Anexo(s): atestação, escritura e passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o pedido de apoio militar feito pelos habitantes da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): ofício e lista (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as dificuldades de defesa da província do Pará e necessidade de a organizar militarmente. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], remetendo requerimento do capitão Manuel Lopes Mendes, solicitando a sua aposentadoria. -- Anexo(s): lembretes, requerimentos, ofícios e certidões (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo o requerimento dos habitantes da cidade de Belém do Pará, solicitando o envio, com urgência, de um batalhão de tropa europeia para a província. -- Anexo(s): lembretes e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária da província do Pará, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo a cópia da acta sobre as medidas acordadas com o governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, relativa à sublevação do dia 14 de Abril. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios e lembrete (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os oficiais de província do Pará não serem promovidos desde 1819, apesar da apresentação de propostas nesse sentido. -- Anexo(s): 2ª via e ofícios (cópias e extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os negociantes da praça da cidade de Belém do Pará que se uniram num corpo militar de Cavalaria, tendo como função policiar as ruas da cidade à noite, constituindo Guarda Voluntária Civil Nacional de Cavalaria e solicitando a aprovação deste Corpo Militar, ao qual já manifestou seu apoio. -- Anexo(s): ofícios, ordens, proclamações e 2ª via (cópias e extractos). -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a sublevação ocorrida na noite de 13 para 14 de Abril, quando um grupo de militares se aliou aos dissidentes e proclamou a independência do Pará e sua aliança ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2ª via, proclamação, ordem e lembrete. -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as acções dos dissidentes e as hostilidades perpetradas contra o Sistema Constitucional, informando que alguns militares aderiram à causa revolucionária e relatando as medidas tomadas para defender o porto da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): 2ª via e ofício (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [ministro e secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, para o [ministros e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o ofício da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará informando acerca do processo criminal contra a imprensa e seus proprietários. -- Anexo(s): ofícios, ordem e diário do governo. -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre os acontecimentos ocorridos na madrugada do dia 14 de Abril na cidade de Belém do Pará, entre o partido dissidente do Sul e alguns militares. -- Anexo(s): 2ª via e proclamações. -- Observações: docs. em anexo impressos.

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a concessão de um ano de licença, sem vencimento de soldo, ao 2º tenente da Marinha, Manuel Francisco Vilas Boas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre o requerimento do capitão de Infantaria do Estado Maior do Exército, João Benedito Gaspar Giffenig, solicitando transferência para qualquer dos Corpos Militares da província do Pará. -- Anexo(s): carta, lembrete, requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardino de Sena Azevedo e Melo para o rei [D. João VI], informando ter passaporte para seguir viagem para a província do Pará e solicitando que se ordene ao comandante da charrua "Vénus" que o receba na sua embarcação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do coronel de Milícias da Legião de Ligeiros da cidade de Belém do Pará, Francisco José de Faria, solicitando que se lhe passem patente naquele posto. -- Anexo(s): requerimento e certidões. -- Observações: [dado não informado].