Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o lugar de presidente da Junta, e remetendo a lista dos deputados eleitos pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa, nomeadamente o substituto Francisco José Rodrigues Barata. -- Anexo(s): lista (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as medidas tomadas pelas tropas sob o comando do major Francisco José Ribeiro, para pôr termo à conspiração ocorrida na freguesia de Muaná, referindo a falta de farinha de mandioca, e as dificuldades encontradas pela Junta na administração da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador de armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, remetendo alguns exemplares de termo de instalação da Junta Provisória pela Câmara da cidade de Belém do Pará e pelos Corpos Militares da província, e a prisão de alguns militares daquela província, como o tenente-coronel Domingos Simões da Cunha e o soldado do 1º Regimento de Milícias, Honório José dos Santos, acusados por actos subversivos. -- Anexo(s): carta, termos, atestações, acta, mapa, relação, ofícios e 2ª via (cópias e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a participação oficial realizada pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], no periódico paraense Liberal, denunciando a ocorrência de uma conspiração na freguesia de Muaná, no dia 28 de Maio, e queixando-se pelo facto de o mesmo governador não ter citado a cooperação e apoio prestados pelos membros daquela Junta. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador de armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a prisão do tenente-coronel agregado ao 2º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará Domingos Simões da Cunha, acusado de comportamento impróprio e polémico durante uma viagem não autorizada ao pesqueiro da Ilha grande de Joanes em Março daquele ano. -- Anexo(s): lembrete, ofício, aviso e acordão (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do presidente da Junta Provisória Revolucionária, Joaquim Correia da Gama e Paiva, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as duas cartas remetidas pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], denunciando a preparação de uma conjuração contra o Sistema Constitucional e a união do Pará com a Coroa Portuguesa. -- Anexo(s): ofício, auto e periódico (cópias). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador de armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a deserção do capitão do 2º Regimento de Linha, Joaquim António de Macedo, para a província do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) de Junta Provisória Revolucionária, para o [ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a fuga dos revoltosos daquela província para outras onde se partilhavam as mesmas ideias subversivas contra a união entre Portugal e a província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Fonseca de Carvalho para o rei [D. João VI], solicitando a confirmação da carta patente no posto de alferes do 2º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha do Pará, Joaquim Epifânio da Cunha, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre a saída da charrua "Gentil Americana", com destino a Lisboa e a continuidade das obras na nova fragata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio do bergantim "General Noronha", Manuel Ribeiro Guimarães, para o rei [D. João VI], solicitando a passagem de bilhete de estilo, pela Intendência da Marinha, para seguir viagem com destino à província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do presidente da Junta Provisória do Governo Civil do Pará, Manuel José Cardoso, para o rei [D. João VI], demonstrando os respectivos votos de lealdade ao Sistemas Constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do senhorio do brigue escuna "Lucrécia", António Raimundo da Silva, para o rei [D. João VI], solicitando a emissão de bilhete de estilo, pela dependência da Marinha, para seguir viagem com destino à província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o rei [D. João VI], sobre a gratificação solicitada pelo tenente-coronel do 1º Regimento da Infantaria de Linha da província do Pará, Joaquim Francisco Silva, como governador de armas do Rio Negro. -- Anexo(s): requerimento, certidões e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a revolta ocorrida no dia 28 de Maio na freguesia de Muaná, dependência da ilha e comarca de Marajó, cujo grupo de facciosos proclamou a independência daquela província e prendeu o governador militar da comarca, [o brigadeiro José Maria de Moura]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a importância da transferência da regência da família real para as províncias do Pará e de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o conflito existente entre o governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura] e aquela Junta, em consequência dos acontecimentos do dia 14 de Abril. -- Anexo(s): ofícios, pareceres e acta (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador de Armas da província do Pará, brigadeiro] José Maria de Moura, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre as providências tomadas para restabelecer a ordem na freguesia de Muaná, na Ilha Grande de Joanes, depois da revolta ali ocorrida a 14 de Abril. -- Anexo(s): ofícios (extracto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís da Silva para o rei [D. João VI], solicitando passagem para embarcar na primeira fragata que partir para a província do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, queixando-se do comportamento provocatório do governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], interferindo nos assuntos de jurisdição daquela Junta. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].