Resumo: REQUERIMENTO do capitão Carlos Baptista Pereira Martel, filho do 1ª Comissário das Demarcações de Limites da 4ª Divisão do Norte, o tenente coronel João Baptista Martel, para a rainha [D. Maria I], solicitando a sua nomeação para o posto de sargento-mor da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria da praça [de São José] do Macapá. -- Anexo(s): carta patente, certidões e ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para a rainha [D. Maria I], sobre a tarefa de averiguar os rendimentos das paróquias e às exigências dos párocos realizada pelo ouvidor geral da capitania do Pará, desembargador Francisco Tavares de Almeida. -- Anexo(s): lembrete e relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, enviando as segundas vias dos ofícios daquele governo pelo navio "Aliança". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Tavares de Almeida e Joaquim Clemente da Silva Pombo para a rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação dos seus cargos, respectivamente, de ouvidor geral e de juiz de Fora da capitania do Pará, e suas remunerações, a partir de 23 de Outubro de 1797. -- Anexo(s): acórdãos (cópias) e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ponciano Dias da Costa para a rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de ajudante do Número do 4º Regimento de Milícias da vila [de São José] do Macapá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Marcos Pereira Lima para a rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 9ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria Auxiliar da vila do Cametá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a chegada do bergantim de guerra "O Gavião", de que é capitão o tenente João Félix Pereira de Campos, que serviu como comboio a outras embarcações, e acusando a recepção de correspondência proveniente do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Cavalaria Auxiliar da Ilha Grande de Joanes, Pedro Alberto da Silveira Frade e Seixas, para a rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto que ocupa, tal como se tem feito aos outros oficiais do seu Regimento. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete e carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [visitador do ouro] António Tomás da Silva Leitão para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a visita do ouro realizada à corveta "São João do Pará", de que é capitão José Joaquim Teixeira, proveniente do Estado do Pará. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar e guerra da fragata "Vênus"], Francisco de Borja Salema Garção, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, relatando os acontecimentos ocorridos durante o período em que a galera "Minerva" serviu de comboio a uma galera e a três corvetas, na sua saída do porto do Pará. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Tiago Peres da Silva para a rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 6ª Companhia do 1º Regimento Auxiliar do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao chefe da Esquadra da Armada Real, Paulo José da Silva Gama, licença para renunciar a propriedade do seu ofício de escrivão da Ouvidoria da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Infantaria [de São José] do Macapá, António Valente Cordeiro, para a rainha [D. Maria I], solicitando a sua nomeação para o posto de alferes do Regimento de Infantaria do Macapá, em retribuição aos serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: REQUERIMENTO do beneficiado da cidade do Pará, Manuel José Garcia Galvão para a rainha [D. Maria I], solicitando provisão para fazer valer a sua apelação numa sentença que interpôs na Casa da Suplicação, uma vez que o seu procurador não a entregou no prazo determinado. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Bernardo Toscano de Vasconcelos, morador na cidade do Pará, para a rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da carta de doação de casas feita a Clemente Toscano de Vasconcelos. -- Anexo(s): público instrumento da escritura de doação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor do Estado do Pará, Bento Vieira Gomes para a rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que possa citar judicialmente o escrivão e deputado da Junta da Administração da Fazenda Real, Manuel José Rodrigues Bolonha, num processo de habilitação como herdeiro do falecido capitão Luís Pereira da Cunha. -- Anexo(s): bilhete e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante da Tropa Auxiliar na Ilha Grande de Joanes, Manuel Ferreira Barreto, para a rainha [D. Maria I], solicitando a devolução dos documentos que se encontravam juntos a outro requerimento, no qual solicitara o pagamento de seu soldo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de António Manuel de Noronha para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], remetendo atestação sobre o modo como tem exercido suas funções no posto de capitão tenente da Tropa Militar sediada no estado do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Henrique João Wilckens para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, felicitando-o pelo lugar que ocupa, e declarando-se pronto para cumprir tudo o que lhe for pedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].