Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria l], sobre o ofício do governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco de Sousa Coutinho], relativo à inexistência de Conselhos de Justiça e de Guerra naquela capitania, havendo, em seu lugar, uma Junta de Guerra. -- Anexo(s): carta, carta régia, ofício e aviso. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as providências tomadas para o estabelecimento e provimento das embarcações que transportam o correio para aquela capitania. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a recusa dos mestres dos navios da praça em transportarem pranchas de madeira para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [[governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o novo Regimento do Arsenal do Pará e as medidas tomadas pelo novo intendente da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a tomada de posse do patrãomor da Intendência da Marinha do Pará designado pelo seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão João da Fonseca Freitas para o [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], solicitando licença para se deslocar ao Reino num dos navios que se encontram no porto do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: REQUERIMENTO de Marcelo Paulo Correia de Miranda para a rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de data de data e sesmaria localizada junto ao igarapé Janipauba. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do juiz de Fora e administrador da Alfândega da capitania do Pará, Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o [secretário de estado da Marinha Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o mapa dos géneros transportados pelo navio "Nossa Senhora da Graça e Maranhão", de que é capitão Custódio da Silva Coutinho, com destino a Lisboa. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do juiz de Fora e administrador da Alfândega da capitania do Pará, Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o mapa dos géneros transportados pela galera "Nossa Senhora do Rosário e São Macário", de que é capitão João Pedro de Oliveira, com destino a Lisboa. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D, Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o mau estado de conservação da fragata "Vénus". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem dada ao capitão tenente [José Rodrigues] Torres, para o seu navio vir do Maranhão ao encontro do comboio que parte do Pará para Reino. -- Anexo(s): ordem, ofícios e lembrete (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CATÁLOGO descritivo e analítico das cartas e ofícios do que pertencem ao Governo do Estado do Pará, Rio Negro e suas dependências, referente ao ano de 1797. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos oficiais militares do Regimento do Estado do Pará empregados na Expedição à fronteira da Guiana Portuguesa, para a rainha D. Maria I, solicitando o pagamento de comedorias em atraso aos alferes Manuel Filipe e Gregório José Rodrigues Chaves e ao tenente Francisco Xavier de Azevedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos soldados dos Regimentos do Estado do Pará empregados na Expedição à fronteira da Guiana Francesa e chegados à Corte a bordo da fragata "Vénus" e do brigue "Gaivota, Bem-te-vi", para a rainha [D. Maria I], solicitando fardamentos e parte dos seus soldos para sua subsistência e decência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros empregado nas Demarcações de São José do Rio Negro, dr. José Simões de Carvalho, para a rainha [D. Maria I], solicitando o pagamento das sua comedorias em atraso relativas a expedição que comandou à fronteira da Guiana Portuguesa para regressar ao Estado do Pará onde serve desde 1780. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTOS de residência tomada pelo ouvidor-geral da comarca do Pará, José Joaquim Nabuco de Araújo ao Dr. Joaquim Rodrigues Milagres pelo tempo em que serviu como juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, Francisco Tavares de Almeida, para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do 2º vereador da Câmara da cidade de Belém do Pará, António Gonçalves Ledo, relativa à polémica eleição de um almotacé no último trimestre do ano de 1796, para que foram nomeados Manuel José da Silva e Manuel Gomes Pinto. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as providências tomadas para a reunião do comboio de navios das praças do Maranhão e Pará. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a informação do capitão de mar e guerra Francisco Borja Salema Garção, comandante da fragata "Vénus" de que não era possível o embarque do tenente [de Infantaria do 2º Regimento da Armada Real], João Giffening, do cadete [de Infantaria do mesmo Regimento, José de Abreu] e do 2º cirurgião [Joaquim José Gracio] a bordo daquela fragata por motivos de saúde. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].