Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Milícias da capitania do Pará, Francisco de Borja, para o príncipe regente [D. João], solicitando 2ª via da carta patente no posto em que foi nomeado, por extravio da primeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Pará, Francisco Tavares de Almeida, para o príncipe regente [D. João], sobre os procedimentos do capitão Estevão de Almeida e Silva, nos trabalhos de demarcação de três léguas de campina no distrito de Bragança no Estado do Pará. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando vários oficiais para os Regimentos das Praças do Pará e de [São José do] Macapá, conforme a relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, para o cargo de governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): bilhete e instruções. -- Observações: Instruções sem efeito prático, uma vez que D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho seria substituído por D. Marcos de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos, a quem foram entregues novas Instruções, registadas no Livro do Pará, f. 230, datadas de 1 de Junho de 1803.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino] Conde de Resende [José Luís de Castro], remetendo requerimento do ouvidor-geral da capitania do Pará, [Francisco Tavares de Almeida], para ser anexado aos outros papéis que se encontram no Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Mateus Gonçalves Campos, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 1ª Companhia do 2º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará, [vago por promoção de Félix Pereira da Cunha e Queiroz no posto de capitão da 3ª Companhia]. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Milícias António de Sousa Azevedo, morador no Pará, para o príncipe regente [D. João], solicitando a eleição de um juiz árbitro para resolver o seu caso, e apresentando como possíveis candidatos o coronel do Regimento de [São José do] Macapá Teodósio Constantino de Chermont, o tenente-coronel de Engenharia José Simões, e o ex-provedor da comarca de Mato Grosso Filipe José Nogueira, por sua idoneidade. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel da Silva Carvalho, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 2ª Companhia de Infantaria da Legião de Milícias da Ilha Grande de Joanes no Estado do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Alves Porto, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 1ª Companhia de Infantaria da Legião de Milícias da Ilha Grande de Joanes no Estado do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Ribeiro de Trindade, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 6ª Companhia do 2ª Regimento de Infantaria Auxiliar da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria de São José Varjão Rolim, de Engrácia da Apresentação Varjão Rolim, e Joaquina Guiomar Varjão Rolim, para o príncipe regente [D. João], solicitando provisão de lapso de tempo para proceder a nova apelação do processo relativo a uma contenda existente entre o seu falecido irmão, Luís Varjão Rolim, e o tenente Manuel da Silva Teles. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bento Vieira Gomes, para o príncipe regente [D. João], solicitando a entrega de uma petição entregue pelo suplicante entre Maio e Junho de 1798. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente geral da Polícia da Corte e do Reino, Diogo Inácio de Pina Manique, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as providências tomadas para a guarda dos réus a embarcar para o Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Eusébio José Bahia Monteiro, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 10ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da cidade de Belém do Pará, [vago por promoção de Raimundo Inácio de Oliveira Pantoja]. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel do 2º Regimento de Milícias da cidade do Pará e lavrador, Ambrósio Henriques, para o príncipe regente [D. João], solicitando o aforamento de umas terras devolutas que existiriam nos subúrbios da cidade de Belém do Pará, vizinhas aos marcos de João Ferreira de Matos e Eusébio de Morais Sarmento, para aumento da sua plantação de cacau. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Raimundo Inácio de Oliveira Pantoja, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 10ª Companhia do Corpo da Tropa Ligeira de Milícias da cidade de Belém do Pará, [vago por falecimento de António Sabino Machado]. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado para o príncipe regente [D. João], sobre a pretensão da viúva e filhos do prático da Costa do Pará, Francisco Carvalho dos Passos, solicitando a remuneração dos serviços prestados pelo falecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José Bentes Lobo, morador na cidade do Pará, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 8ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Portel, no Estado do Pará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Miguel da Costa, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de alferes da 5ª Companhia de Infantaria da Legião de Milícias da Ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): carta patente (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [presidente do Conselho Ultramarino] Conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo cópia de um parágrafo de um aviso dirigido ao governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], sobre as dificuldades no cumprimento de uma ordem régia enviada no ofício n.º 399, [de 14 de Setembro de 1800], pelas inconveniências da aplicação do mesmo. -- Anexo(s): ofício (cópia/parágrafo). -- Observações: [dado não informado].