Resumo: REQUERIMENTO de Vicente Xavier de Castro, morador na cidade do Pará e proprietário e um sítio no igarapé Jitigui, para o rei [D. José], solicitando licença para fazer uso do seu engenho real de moer cana de açúcar e dos seus canaviais no estabelecimento de um molinete para o fabrico de aguardente de cana, pelo tempo de dez anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaNorte (Brasil)
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a carta apresentada pelo Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], quanto à necessidade da criação do ofício de escrivão dos Mantimentos na cidade de Belém do Pará para dar apoio à Provedoria da Fazenda Real daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. rasurado.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor [interino] da Fazenda Real do Pará, João Inácio de Brito e Abreu, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a arrematação do Contrato de propriedade, criação e venda de gado doméstico e bravo, Carnes e couros pelos Moradores e Religiosos da Ilha Grande de Marajó. -- Anexo(s): termo do Contrato, requerimento e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a aplicação do alvará em forma de lei, datado de 7 de Junho de 1755, relativo à abolição da administração temporal dos Religiosos Regulares nas Aldeias de índios daquele Estado. -- Anexo(s): 2ª via, ofícios, lembretes, cartas, avisos e provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a execução do alvará relativo à jurisdição espiritual dos índios pelos Religiosos daquele Estado. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante engenheiro do [Arraial do Rio Negro], Henrique António Galúzio, para o rei [D. José], solicitando licença para recolher-se ao reino na companhia de sua mulher, visto já ter terminado o seu serviço naquelas paragens. -- Anexo(s): aviso e parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre os roubos de gado “do vento”, bravo e manso, da Ilha Grande de Joanes, em prejuízo dos Dízimos da Fazenda Real daquela capitania. -- Anexo(s): termo, certidão e ofício (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o arbitramento das côngruas dos novos párocos sujeitos à sua jurisdição. -- Anexo(s): relação, ofícios, provisões (cópias) e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para que se passe provisão a Silvestre José dos Santos, nomeado com a serventia do ofício de selador da Alfândega da cidade de Belém do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): conhecimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor [interino] da Fazenda Real do Pará, João Inácio de Brito e Abreu, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], sobre a arrematação do contrato de transporte das madeiras encomendadas para a Ribeira das Naus, em Lisboa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o regresso à cidade de Belém do Pará do governador e capitão general do Estado [do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, a quem entregou a correspondência que chegara do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador e intendente geral do Comércio, Colónias, Fábricas e Agricultura do Estado do Pará e Maranhão, João da Cruz Dinis Pinheiro, para o rei [D. José], solicitando cópias de certas Leis relativas ao exercício de sua função. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a proibição da exportação de algodão fabricado naquela capitania para fora daquele Estado, atendendo às grandes necessidades que têm deste produto e aos prejuízos inerentes à Fazenda Real. -- Anexo(s): relação e decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a prisão de Pedro de Braga, cabeça dos contrabandistas de índios daqueles sertões, e o perdão concedido a Francisco Portilho, também ele contrabandista por ter denunciado o réu. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, felicitando-o pelo novo cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Miguel Aires para o rei [D. José], solicitando o hábito da ordem de Cristo e respectiva tença, como recompensa pelos serviços prestados como capitão-mor das Fortalezas do Gurupá e Ilha Grande de Joanes, e cabo de uma das Tropas de Resgates no Rio Negro. -- Anexo(s): aviso, informação de serviços e auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente da Companhia de Infantaria do Regimento do brigadeiro António Carlos Pereira de Sousa de guarnição da cidade de Belém do Pará, Manuel da Silva Álvares, para o rei D. José I, solicitando o hábito da ordem de Cristo e o ofício de escrivão da Ouvidoria ou da Provedoria na cidade de Viseu, em Portugal. -- Anexo(s): bilhete, registo, escritura de doação e certidões. -- Observações: decreto inserido com rubrica do rei D. José.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o requerimento de Manuel José Álvares Bandeira, solicitando a serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria da capitania de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimento, lembretes, bilhete, registo e decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], Marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre a ordem para não se publicarem os editais relativos à arrematação dos contratos dos Dízimos das Alfândegas das capitanias do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, para o [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, ordenando o envio de todos os decretos de Mercês concedidas por donativos dos ofícios pertencentes às capitanias do Pará e Maranhão, assim como uma relação de todos os provimentos expedidos. -- Anexo(s): Lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria