Resumo: RECIBO do escriturário da Administração Geral do Correio Marítimo, João Crisóstomo, de uma carta do Serviço Real expedida pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, ao governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, identificada com o número 41. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o príncipe regente [D. João], sobre requerimento de Filipe Joaquim de Lira Barros, solicitando a propriedade do ofício de tabelião Público do Judicial e Notas, que já havia pertencido a seu pai, Agostinho António de Lira Barros. -- Anexo(s): lembrete, aviso, informação, requerimentos e autos (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o príncipe regente [D. João], remetendo o sumário das averiguações realizadas pelo juiz ordinário da vila de Bragança no Estado do Pará, às acusações proferidas contra o réu, o soldado miliciano Eugénio de Brito. -- Anexo(s): lembrete e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do escrivão dos Defuntos e Ausentes, António Gonçalves Ledo, no qual solicita provisão para nomear serventuário para o exercício daquele ofício, por impedimento do suplicante. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos, bilhetes, autos e certidões. -- Observações: requerimento com decreto inserido.

Resumo: CONSULTA da Junta Real do Comércio para o príncipe regente [D. João], sobre os requerimentos discordantes de treze negociantes conhecidos, relativos à expedição imediata ou demora do Comboio Marítimo do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): lembretes e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel António Lopes Salgado, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente do posto de tenente da 4ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da Ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Aleixo Saraiva da Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 10ª Companhia do 3º Regimento de Milícias da vila de Cametá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Francisco Picanço, ao príncipe regente [D. João], solicitando a passagem de uma 2ª via da sua carta patente no posto de tenente da Cavalaria Auxiliar da Ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO da munição do Arsenal Real do Exército recebida pelo 1º tenente e comandante do Correio Marítimo "Vigilante", Francisco Inácio Ferreira Nobre, para entregar na cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco de Sousa Coutinho, para o príncipe regente [D. João], remetendo de certidão relativa à intimação de várias pessoas envolvidas em disputas com militares naquela capitania. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves Moura, para o príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras situadas nas proximidades do igarapé Iandiáguara, fazendo frente ao canal seco do rio Pindubal, na capitania do Pará. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Bastos Varela Pinto Pacheco, ao príncipe regente [D. João], solicitando que lhe sejam entregues os documentos anexados a um outro requerimento, apresentando a sua desistência quanto ao solicitado por demora e prejuízos no atendimento do mesmo por parte do Tribunal Régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do religioso do Hábito de São Pedro da cidade do Pará, o padre José da Fonseca Freitas, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para passar ao Reino, com objectivo de tratar de negócios particulares e rever sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], para o [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [Manuel de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], sobre a reforma da consulta relativa ao requerimento do capitão de Cavalaria da cidade de Belém do Pará, Feliciano José Gonçalves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cadete do Regimento da Praça do Macapá, António Dinis de Couto Valente, para o príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da licença para frequentar o curso de Estudos Matemáticos no Colégio dos Nobres, enquanto obtiver o aproveitamento desejado. -- Anexo(s): licença. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Mateus Coelho de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 6ª Companhia do 4º Regimento de Milícias da vila de Macapá. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Aires Pereira, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 2ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias de Ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Coelho da Silva, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente da 6ª Companhia do 4º Regimento de Milícias da vila de Macapá, vago por promoção de Mateus Coelho de Albuquerque no posto de capitão da mesma. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inocêncio Pereira de Faria, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 7ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira da vila de Cametá, por desistência do anterior ocupante. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João], para o governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, anulando, a Lei que licenciava a arribada condicionada de navios estrangeiros nos portos do Brasil, devido aos abusos entretanto ocorridos naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].