Resumo: OFÍCIO (2ª via) do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os rendimentos da capitania do Pará: o déficit face às despesas de guerra no conflito luso-francês; a necessidade de existir mais uma fragata no porto do Pará até à resolução da questão dos limites territoriais; a escassez dos socorros vindos da capitania do Maranhão; propondo-se o provimento dos cofres da extinta capitania através do produto das cobranças feitas à Companhia Geral de Comércio do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): ofícios e cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João] para o Governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, proibindo a realização de coutadas, cortes de lenha e extracção de cortiças, nos montes, terras, rios e lagoas, matos marinhos e charnecas, em cumprimento do Bando de 6 de Novembro de 1792, e regulamentando ainda a aplicação dos castigos pelos Senhores de Escravos, segundo o acórdão de 21 de Janeiro de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do estado Pará e Rio Negro] D. Francisco de Sousa Coutinho, para o príncipe regente [D. João], remetendo os autos cíveis de justificação de serviços prestados pelo [mestre de campo] António Bernardo Cardoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], para o [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. João de Almeida de Melo e Castro, sobre as providências a tomar quanto ao tratamento cedido no hospital do Arsenal Real da Marinha ao capitão [Peleish Barker] e a cinco marinheiros americanos, tendo sido, ainda, solicitada a libertação dos mesmos pelo Cônsul daquela nação americana. -- Anexo(s): ofício (minuta/cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a saída de algumas peças de artilharia, a bordo do bergantim Aurora, o qual acompanharia a goleta francesa no regresso ao Reino. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] remetendo os Ofícios relativos ao expedientes do governador do Pará; o cumprimento dos decretos de 27 de Setembro de 1787, de 2 de Outubro de 1790, e da carta régia de 2 de Novembro de 1787; a publicação do bando sobre a paz com a Espanha e a França; a execução do aviso n.º 35 a favor do cadete António Dinis do Couto, dos avisos n.º 37 e 45, respeitantes às munições de guerra e dos n.º 39, 42 e 40, relativos aos requerimentos de Francisco José Rodrigues Barata, João António Rodrigues Martins e Pedro de Melo; e o resgate de um navio no litoral de Caiena, solicitando o reforço financeiro das Tropas de socorros às embarcações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o requerimento de João Lopes da Silva, solicitando ajuda de custo para pagamento da sua viagem de regresso do Pará para o Reino. -- Anexo(s): requerimento, certidão e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os serviços prestados pelo aparelhador, Julião Álvares de Meneses, que chegou ao Pará para dirigir os cortes de madeiras. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o requerimento do tenente-coronel e engenheiro José Simões de Carvalho e dos oficiais, solicitando o aumento do soldo. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o registo da carta régia n.º 36, datada de 2 de Setembro de 1801, nos livros da Contadoria da Junta da Fazenda Real do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a intimação feita ao ouvidor geral do Pará, Francisco Tavares de Almeida, conforme a ordem régia de 12 de Julho de 1801. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], em resposta à carta régia de 4 de Julho passado, sobre o nascimento da infanta [Isabel Maria]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a partida da goleta francesa com os delegados de Caiena; a carta remetida pelo alferes comandante da flotilha de guarda da fronteira, relativa ao assalto de Aprovak [sic], e a intenção de enviar uma carta de satisfação ao governador de Caiena. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Luís Coelho, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente de capitão da 1ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Santarém. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Venâncio Pinto, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente de alferes da 3ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Santarém. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jerónimo José Meireles, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente de capitão da 9ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Santarém. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Josefa Maria Teresa, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando o patrocínio real na recondução de seu marido, o capitão José Pinheiro de Lacerda, em um dos Regimentos daquela Praça. -- Anexo(s): lembretes e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e Presidente do Erário Régio] D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [Manuel de Almeida e Vasconcelos de Albuquerque Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo para consulta a representação do Cabido da Sé do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Roberto da Silva, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente de alferes da 9ª Companhia do Corpo de Tropa Ligeira de Milícias da vila de Santarém, vago por demissão de Francisco da Silva. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José António Espíndola, para o príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação da carta patente de tenente da 8ª Companhia do 4º Regimento de Milícias da vila de [São José do] Macapá vago por promoção de João António Pereira no posto de capitão da mesma Companhia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].