Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará para o rei [D. José], abonando os procedimentos do ouvidor geral da capitania do Pará, Manuel Luís Pereira de Melo, e solicitando a sua permanência naquela Capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaNorte (Brasil)
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Resumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei [D. José], sobre as dificuldades financeiras por que passa a Fazenda Real da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de João Caetano Correia para o rei [D. José], sobre a execução judicial dos Mestres dos navios da frota do Maranhão que transportaram cacau. -- Anexo(s): requerimentos, resumo de carga, cartas e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (minuta) de [D. José] para o governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ordenando que, conforme consulta do Conselho Ultramarino de 23 de Outubro de 1752, se proceda à criação de dois Regimentos de Infantaria, um na Cidade do Pará e outro para a Fortaleza do Macapá, compostos por dez Companhias de cinquenta Praças cada, designando-se os respectivos oficiais superiores e menores, um Capelão, mantendo o mesmo cirurgião já em funções em outros Regimentos da mesma Cidade, e devendo adoptar-se as mesmas ordens para os Regimentos de Granadeiros, Engenheiros e Artilheiros, e em todas as fortalezas e postos adjacentes a Belém do Pará, destacando Parú, Gurupá, Pauxis, Tapajós, Rio Negro e Rio Branco. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. José], sobre o os prejuízos existentes na Receita do Almoxarifado da Real Fazenda daquela cidade, após a arrematação do contrato da Dízima das Alfândegas. -- Anexo(s): Contrato da Dízima das Alfândegas (cópia ) e Certidão. -- Observações: doc. em anexo impresso.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (2ª via) do ouvidor geral da capitania do Pará, Manuel Luís Pereira de Melo, para o rei [D. José], sobre a fuga de 14 presos da Cadeia da cidade de Belém do Pará, na noite de 10 para 11 de Janeiro daquele ano, e outros 16 na noite de 29 para 30 de Maio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei [D. José], denunciando a não observância, por parte dos Oficiais de Justiça e Moradores daquela Capitania, do cumprimento das Leis de 3 de Março de 1741, 30 de Maio de 1750 e 12 de Maio de 1751, quanto à colocação de uma “marca” aos mocambos escravos pretos fugidos para os Quilombos daquele Estado, e a proibição expressa da realização de tal acto junto dos Índios existentes nesses Mocambos e Quilombos, em cumprimento da Lei que confere a Liberdade aos mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (2ª via) do ouvidor geral da capitania do Pará e provedor das fazendas dos defuntos e ausentes, Manuel Luís Pereira de Melo, para o rei [D. José], sobre o assassinato de António Correia Nunes, por alguns Índios de sua pertença, durante uma viagem de canoa pelo rio Negro, e queixando-se das dificuldades de aplicação da Justiça atendendo às determinações impostas pela Lei que confere a Liberdade dos Índios. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, Manuel Luís Pereira de Melo, para o rei [D. José], sobre as queixas apresentadas pelo governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, contra si por lhe dificultar a passagem dos alvarás de fiança solicitados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da capitania do Pará, Manuel Luís Pereira de Melo, para o rei [D. José], sobre uma deliberação da Junta das Missões a respeito da formação dos ministros eclesiásticos a serem enviados para o Estado do Maranhão e Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [capitão de uma das Companhias de Ordenanças da cidade de Belém do Pará, Miguel Ângelo Ferreira], para o rei D. José, solicitando a sua dispensa dos serviços prestados na capitania do Pará. -- Anexo(s): certidão e bilhete. -- Observações: m. est.; decreto inserido com rubrica do rei D. José.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o Superior Vice-Provincial da Companhia de Jesus, sobre a atribuição de mantimentos, por parte dos Índios das Aldeias, para as pessoas responsáveis pelos trabalhos de demarcação dos limites das sesmarias naquela Capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre a circulação de moeda provincial de ouro, prata e cobre no Estado do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o requerimento de Maria de Melo, moradora na cidade de Belém do Pará, solicitando provisão de impedimento da alienação, por parte de algum ministro daquela Capitania, de um engenho de açúcar herdado de seu primeiro marido, o falecido Dr. José Borges Valério, devendo por isso serem informados os ouvidores gerais das comarcas do Maranhão e Pará, Manuel Sarmento e Luís José Duarte Freire, respectivamente. -- Anexo(s): parecer, bilhete, requerimento, provisão (cópia) e carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], para o governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o embarque e distribuição por Regimentos das Tropas enviadas para as capitanias do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS RÉGIAS (treslados) de 1669 até 1752, existentes na Secretaria do Governo do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do porteiro-mor, Manuel António de Sousa e Melo, para o rei [D. José I], solicitando provisão para que os missionários da aldeia de São João lhe entreguem os 25 Índios requisitados. -- Anexo(s): certidão e aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim António Alberto para o rei [D. José], solicitando a administração de um novo contrato de transporte e venda de sal para a capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre beneficiado da Sé da cidade de Belém do Pará, António da Silva para o rei [D. José], solicitando provisão para poder advogar nos auditórios daquela cidade do Pará. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre comendador e mais religiosos do Convento da Ordem de Nossa Senhora da Mercês da cidade de Belém do Pará para o rei [D. José], solicitando a adopção de uma Lei, pela qual os ouvidores do Pará possam averiguar e realizar as respectivas devassas sobre os crimes de morte de gado ocorridos naquela região. -- Anexo(s): cartas, certidões, provisão (2ªvia) e requerimento. -- Observações: [dado não informado].
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