Resumo: REQUERIMENTO do assistente na cidade de Belém do Pará, Pascoal da Silva Marques, natural do lugar da Zambujeira na freguesia de Nossa Senhora da Purificação e termo de Óbidos, para o rei [D. José], solicitando licença para regressar ao Reino, na companhia de sua mulher e restante família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaNorte (Brasil)
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Resumo: CARTA de António de Barros para o rei [D. José], sobre a regulamentação das propinas a pagar pelas arrematações dos Contratos da capitania do Pará. -- Anexo(s): autos, atestado e certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da mameluca Apolónia, em seu nome e de seus filhos da nação Tapuia, para o rei [D. José], solicitando provisão para poder apelar da sentença relativa à sua libertação, caso seja necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (minuta) do rei [D. José], sobre a revogação de leis, alvarás, resoluções e provisões anteriores, relativas à liberdade dos índios do Estado do Maranhão e Pará , por se considerarem prejudiciais ao serviço de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre a atribuição de ajuda de custo para assistir ao transporte dos casais e mais pessoas da Ilha da Madeira que pretendiam passar para a capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. José] para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, dando instruções e justificando a necessidade de divisão daquele Estado em dois governos, e informando da nomeação do tenente coronel Luís de Vasconcelos Lobo como governador e capitão-general da capitania de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): cartas régias (minutas). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre a pólvora disponível para embarcar com destino ao Pará, a bordo da nau "São José". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino para o rei [D. José], sobre a necessidade de se construirem algumas Casas de inspecção dos géneros de açúcar, tabaco e outros produtos nas capitanias do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Menezes], deferindo o requerimento de João Francisco Righete, sobre a cultura do arroz no Estado do Pará e Maranhão e os salários dos trabalhadores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino para o rei [D. José], sobre atribuir ao padre João de Barros de Carvalho algum benefício com que passe o resto de sua vida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral e Correição do Pará, Domingos Rodrigues Moreira, certificando ser o escrivão dos Autos da Arrecadação da Fazenda Real, como consta de um precatório da Executoria dos Direitos Reais da Alfândega da cidade de Lisboa contra o vidraceiro José António. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei D. José, em resposta à provisão de 4 de Julho de 1751, sobre o pedido do capitão João Ferreira Ribeiro, solicitando a suspensão da fábrica de Madeiras existente no seu engenho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei [D. José], sobre a fraude ocorrida no pagamento dos Dízimos das terras pelos seus contratadores a duas Companhias de Infantaria daquela Praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei D. José, em resposta à provisão de 4 de Maio de 1751 sobre o requerimento de Luís de Moura, solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da Casa Forte do Guamã. -- Anexo(s): requerimento e consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o Superior Vice-Provincial da Companhia de Jesus, sobre a fundação de duas Aldeias, uma no rio Amazonas na margem Sul do Solimões e boca oriental do rio Javari, e outra na boca mais ocidental do rio Japurá. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei D. José, em resposta à provisão de 24 de Abril 1751, sobre a prisão e repreensão dos Juízes ordinários da Câmara da cidade de Belém do Pará, Marcelo de Alfaia e Luís de Oliveira Pantoja, registando-se a presente ordem nos Livros da dita Câmara. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante de Infantaria da Guarnição do Pará, Manuel Pereira de Abreu, para o rei [D. José], solicitando promoção no posto de capitão de Infantaria da mesma Praça. -- Anexo(s): requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Matias da Costa e Sousa, para o rei [D. José], demonstrando que a renda da Fazenda Real não cobria a terça parte da despesa anual do Almoxarifado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão general do Estado do Maranhão e Pará], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o Superior Vice-Provincial da Companhia de Jesus, ordenando que nos trabalhos de catequização e civilização dos Índios daquele Estado, os missionários das Aldeias procedam ao ensino da língua portuguesa, escrita e falada, para melhor servirem os interesses das capitanias e da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o rei D. José, em resposta à provisão de 22 de Maio de 1751, sobre o pedido do bacharel Manuel Luís Pereira de Melo, nomeado ouvidor geral da capitania do Pará, solicitando o pagamento do seu ordenado desde o dia em que embarcou. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria