Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a medição feita pelo provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo à capitania do Caeté, de que é donatário, o porteiro-mor José de Sousa e Melo, e a necessidade de se realizar uma nova demarcação da dita capitania. -- Anexo(s): consultas, despachos, pareceres, cartas, requerimentos, bilhete, provisões, auto e alvará de procuração (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bento de Figueiredo Tenreiro, morador na cidade de Belém do Grão-Pará, para o rei [D. João V], solicitando provisão para poder provar o direito e posse de renda dos Dízimos. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do solicitador da Fazenda Real, Francisco de Sales Rodrigues, para o rei [D. João V], sobre a necessária brevidade a conceder à resolução da apelação apresentada por Alexandre Camelo de Azevedo e seus herdeiros, de modo a se lhes permitir a partilha dos bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Gonçalves, morador na cidade de Belém do Grão-Pará, para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria próxima ao rio Moju, no braço do igarapé Iambuassú chamado de Jacundahi. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Côroa e Fazenda da cidade de Belém do Pará, Luís Francisco Barreto, para o rei [D. João V], solicitando que se junte documentos à petição que remete para o Reino, na qual apresenta queixas contra o sargento-mor da Ordenança da dita cidade, António Ferreira Ribeiro. -- Anexo(s): auto, certidões, carta, bilhete, requerimentos e instrumento de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do pároco da igreja de Santo António da capitania-mor do Gurupá, no bispado do Pará, padre Manuel Moreira Cousso, para o rei [D. João V], solicitando provisão de mantimentos da respectiva côngrua e seis índios forros para remeiros da canoa que o transportará na realização do serviço de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do solicitador [da Fazenda Real], Francisco Sales Rodrigues, para o rei [D. João V], sobre a apelação apresentada por António Alvares da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre requerimento do contratador das Rendas Reais da capitania do Pará, Diogo Manem, em que solicitava a realização de uma devassa a respeito do procedimento de Mateus Alvares Martins. -- Anexo(s): requerimento e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bento de Figueiredo Tenreiro, morador na cidade de Belém do Grão-Pará, para o rei [D. João V], solicitando provisão para provar o direito e posse do contrato dos Dízimos Reais da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do oficial de marcenaria Domingos Moniz, natural da cidade do Pará, para o rei [D. João V], solicitando licença de baixa dos serviços prestados. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Pedro Morais Borges para o rei [D. João V], solicitando que se lhe passe carta de confirmação de patente no posto de capitão-tenente da Guarda-Costa da capitania do Pará, tal como se fez ao seu antecessor, Inácio da Costa Barbuda. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: doc. rasurado.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 7 de Maio de 1743, sobre a atribuição de licenças para pedir esmolas na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGISTO (fragmento) do escrivão da Fazenda Real do Pará, Pedro Cavaleiro, sobre o pagamento de direitos de sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA de data de sesmaria do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para Custódio Alves Roxo, em que concede a este carta de data e sesmaria próxima ao rio Capim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA do govenador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 5 de Junho de 1743, sobre a conveniência em se autorizar os moradores a utilizarem os rios da costa do Macapá para a colheita de cacau como fizeram as Guarnições Militares ali estabelecidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 24 de Maio de 1743, sobre a utilização dos índios das aldeias de Tuerê e Guramucû das missões administradas pelos religiosos da província da Conceição, na construção da casa da Câmara e da Cadeia da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 14 de Maio de 1743, sobre a ordem de embarque dada ao religioso da província da Conceição, fr. João da Purificação devido às desordens por ele praticadas na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 9 de Maio de 1743, sobre o aumento da aposentadoria solicitada pelo ouvidor-geral da capitania do Pará, [Timóteo Pinto de Carvalho]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 5 de Junho de 1743, sobre as devassas que se deveriam tirar das mortes de Manuel Escudeiro e Cláudio Pereira, e ao tiro dado no ex-provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, José da Silva Távora, assim como sobre a prisão dos culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 15 de Junho de 1743, sobre as queixas apresentadas pelo contratador das Rendas Reais da capitania do Pará, Diogo Manem, contra o procurador da Côroa e Fazenda Real na capitania do Pará, Luís Francisco Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].