Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Guedes Pereira, sobre o envio da lista dos ofícios de Justiça, Fazenda e Governança daquele Estado. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaNorte (Brasil)
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Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para o cardeal da Mota, [D. João de Mota e Silva] sobre os engenhos de serrar madeiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Pará, Salvador de Sousa Rebelo, para o rei [D. João V], informando que com a devassa que tirou, envia preso Manuel Marques Machado acusado do crime da morte de sua mulher, Teodora da Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João V para o Conselho Ultramarino, ordenando-se a consulta à pretensão dos religiosos da [Ordem de Nossa Senhora da] Piedade, sobre a isenção dos direitos de importação dos géneros vindos do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (cópia) do cónego Francisco da Rocha Lima para o [governador e capitãogeneral do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco], solicitando protecção militar para executar as ordens do seu bispado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO (cópia) do secretário do Governo do Estado do Maranhão e do Pará, José Gonçalves da Fonseca, que se tomou em Junta de Missões e na qual se propôs um requerimento do viceprovincial da Companhia de Jesus, padre José de Sousa, em que solicita que os seus missionários sejam restituídos à sua posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Plácido Portal de Carvalho para o rei [D. João V], solicitando, por duas vias, confirmação de carta de data e sesmaria situada junto ao rio Capim. -- Anexo(s): cartas de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a residência que o ouvidor-geral da capitania do Pará, Salvador de Sousa Rebelo, mandou tirar a Matias da Costa e Sousa pelo tempo em que exerceu os cargos de provedor da Fazenda Real e de juiz da Alfândega da dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Inácia Brandoa para o rei [D. João V], solicitando provisão para apelação da sentença que se deu a favor de sua filha Andrésia Pinheiro, sobre o pagamento de sua legitimação. -- Anexo(s): bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Soeiros, morador na cidade de Belém do Pará, para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria próxima ao rio Guamã. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Lourenço de Sousa, morador na cidade de Belém do Pará, para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria próxima ao rio Guamã. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Monteiro Correia para o rei [D. João V], solicitando provisão para apelar à Junta das Missões da sentença que contra si foi proferida, relativa às índias Catarina e Micaela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Teixeira da Cunha para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria de terras pedidas por Domicília do Ó. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Miguel Aires para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria localizada junto ao rio Capim. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João da Cunha Freitas, e Inácio da Silva Naia e mais moradores do rio Emgapî da cidade do Pará, para o rei [D. João V], solicitando provisão para apelar da sentença que contra eles foi proferida, a propósito das suas sesmarias. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Nicolau Ribeiro da Costa, morador na vila do Camutá, para o rei [D. João V], solicitando provisão para que se coloque em sequestro todo o rendimento da fazenda que lhe foi usurpada por Feliciano de Carvalho, e que se faça proceder à devassa contra o mesmo. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Gerardo Pedro para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria próxima ao rio Marapanim. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do cónego da Sé de Nossa Senhora da Graça de Belém do Pará, padre Manuel de Almeida para o rei [D. João V], solicitando provisão para advogar no Pará, por tempo indeterminado. -- Anexo(s): bilhete e certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ex-contratador dos Dízimos e mais Rendas Reais da capitania do Pará, António Gomes Ribeiro, para o rei [D. João V], solicitando que se lhe mande passar as ordens necessárias para que se dê cumprimento à sentença proferida pelo provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, [Félix Gomes de Figueiredo], para pagamento dos direitos do suplicante [e, na ausência daquele provedor, o referido o pagamento fosse efectuado pelo provedor da Fazenda Real da Bahia]. -- Anexo(s): requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria da capitania do Pará, Manuel Ferreira da Mota, para o rei [D. João V], solicitando provisão para continuar no exercício do dito cargo. -- Anexo(s): requerimento e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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