Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para o rei [D. João V], sobre a autorização dada a uma esquadra de soldados para recolherem, na costa e rios do Cabo do Norte, o cacau necessário para o fardamento da Infantaria. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Pará, Salvador de Sousa Rebelo, para o rei [D. João V], sobre a confirmação dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz do Camutá, de que é donatário Francisco de Albuquerque Coelho de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco, para o rei D. João V, em resposta à provisão de 3 de Abril de 1739, sobre o agravo que interpôs Domingos Ribeiro da Costa aos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para o rei [D. João V], em que se compara o gasto das visitas do Bispo do Pará com as do Bispo do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Félix Gomes de Figueiredo, para o rei [D. João V], sobre os padres da Companhia de Jesus considerarem que o padre Júlio Pereira, ao tempo de embarque, não pagava dízimos, mas sim direitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Pará, Salvador de Sousa Rebelo, para o rei [D. João V], sobre as devassas que mandou tirar a Manuel Antunes da Fonseca, em que foram pronunciados Francisco José Paulino e Custódio de Freitas Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vigário-geral do bispado do Pará e delegado do Reverendo Bispo na Junta das Missões, Custódio Alvares Roxo, para o rei [D. João V], sobre as dúvidas quanto ao decreto do ano de 1734 ordenando que os ouvidores-gerais conhecessem sumariamente as causas das liberdades dos índios e das suas sentenças dessem apelação para a Junta das Missões, de onde não haveria apelação nem agravo. -- Anexo(s): requerimento e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vigário-geral do bispado do Pará e delegado do Reverendo Bispo na Junta das Missões], Custódio Alvares Roxo, para o rei [D. João V], sobre o pagamento da côngrua aos vigáriosgerais do bispado do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do arcipreste da Sé do Grão-Pará, Luís Borges, para o rei [D. João V], solicitando por seu procurador e irmão, José Tomás Borges, que os documentos de justificação do réu que foi acusado de homicídio sejam anexadas à consulta que se encontra na Secretaria de Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO (capítulo/cópia) dos governadores das Armas de todas as províncias, seus auditores e assessores, emitido pelo tabelião do Público, Judicial e Notas da cidade de Belém do Pará, Francisco António de Lira Barros, sobre a chamada de soldados pagos pelos juizes letrados que servem nas correições judiciais, sem que os mesmos soldados tenham de informar o governador da praça, por ser prejudicial ao segredo de justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do vigário colado da Ordem Presbiteral na Catedral do bispado do Pará, padre Francisco da Rocha Lima, para o rei [D. João V], solicitando a restituição do canonicato do qual foi deposto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Amândio José de Oliveira Pantoja, para o [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco] sobre a produção de açúcar e aguardente no engenho de açúcar chamado de Tauçu, de que é proprietário, localizado junto ao rio Acará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO para o rei [D. João] solicitando provisão para que na residência que vai tirar o ouvidor-geral da capitania [do Pará, Salvador de Sousa Rebelo] ao sulplicante constem todas as injúrias, perdas e danos que lhe foramcausadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.

Resumo: REQUERIMENTO de António Rodrigues Martins para o rei [D. João V], solicitando confirmação de carta de data e sesmaria situada nas margens do rio Mucurussá. -- Anexo(s): bilhete e carta de data e sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Ferreira da Mota, morador em Lisboa, para o rei [D. João V], solicitando ser provido no ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral do Pará. -- Anexo(s): bilhetes, carta, requerimentos, certidões, provisões e auto de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará], João de Abreu de Castelo Branco, para o rei [D. João V], sobre as queixas dos oficiais da Câmara de Belém do Pará relativas aos religiosos que possuem bens de raiz sem licença real. -- Anexo(s): provisões e informações (minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre o requerimento do procurador dos homens de negócio do contratador dos Dízimos da cidade de Belém do Pará, Diogo Manem e Companhia, solicitando que se despachem as fazendas vindas do Maranhão fora das listas de carga dos navios. -- Anexo(s): consulta, carta, despachos e parecer (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, relativa à petição dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará em que solicitavam a proibição do comércio de café estrangeiro, por estar a prejudicar as produções locais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado da Companhia do capitão Diogo Pinto da Gaia, João da Silva Pimenta para o [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco], solicitando licença para poder recolher esmolas, a fim de celebrar a festa do Divino Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Moniz de Melo, morador na cidade do Pará, para o rei [D. João V], solicitando provisão para poder apelar de uma sentença. -- Anexo(s): bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].