Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a propriedade dos ofícios de escrivão da Câmara e de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Francisco Álvares de Lima. -- Anexo(s): alvará, certidão e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre cartas do capitão-mor do Rio Grande do Norte, António de Carvalho e Almeida, e dos oficiais da Câmara de Natal acerca da nomeação de António Dias Pereira para o cargo de almoxarife da Fazenda Real. -- Anexo(s): carta do capitão-mor e dos oficiais da Câmara e termo de nomeação (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Sebastião Nunes Colares, a 12 de Setembro de 1703. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, António de Carvalho e Almeida, em resposta à ordem para instalar os índios do Canindé no lugar que escolherem sendo aprovado pela Junta das Missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do rei D. Pedro II ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Alvor, D. Francisco de Távora, ordenando que se faça consulta sobre requerimento do padre Miguel Carneiro pedindo para ir assistir nas missões do Rio Grande do Norte e o posto de capitão-mor da mesma capitania para seu irmão António de Carvalho e Almeida. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (minuta) ao rei [D. Pedro II] sobre os índios agregados ao Terço dos Paulistas, no Açu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, ao rei [D. Pedro II] sobre as exorbitantes despesas do Terço dos Paulistas comandado pelo mestre-de-campo Manuel Álvares de Morais Navarro. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, ao rei [D. Pedro II] pedindo para, na proximidade do término do seu mandato já prorrogado por três anos, lhe ser enviado um sucessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro, ao rei [D. Pedro II] sobre a ordem para que o Terço dos Paulistas se retire da Campanha do Rio Grande e enviando pedido dos moradores apoiando a sua permanência na capitania. -- Anexo(s): certidão e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro, ao rei [D. Pedro II] sobre o castigo que mandou dar aos tapuias Uriús, "Caratiuses", "Icós" e "Caratis" que não queriam sujeitar-se à obediência ao rei de Portugal. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro, ao rei [D. Pedro II] sobre as vitórias que teve na Ribeira do Açu contra os índios tapuias "Janipabussu, da nação Paiacu"; e queixando-se do capitãomor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, pela falta de apoio. -- Anexo(s): cartas do mestre-de-campo, do sargento-mor Pedro Lellou e de José Barbosa Leal ao governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre queixa contra o Terço dos Paulistas, consultada na Junta das Missões. -- Anexo(s): minuta da consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre carta do capitãomor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, acerca de uma nau castelhana, em que viajava o governador de Buenos Aires, D. Manuel de Prado Maldonado, que foi socorrida no porto do Rio Grande. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, informando que os índios Canindé haviam abandonado o sítio em que estavam aldeados por causa da febre que matou muitos deles, nomeadamente o principal. -- Anexo(s): carta e consulta da Junta das Missões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da Capitania do Rio Grande do Norte. Foi nomeado Gonçalo da Costa Faleiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre relatório do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, acerca da construção de um presídio na Ribeira do Açu e a forma de se pagar os gastos feitos na capitania com a Guerra dos Bárbaros. -- Anexo(s): carta e minuta da consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre representação dos moradores do Rio Grande do Norte, pedindo prorrogação do mandato do capitão-mor Bernardo Vieira de Melo, por três anos. -- Anexo(s): representação e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do capitão da Companhia de Gente a Cavalo, Francisco Ponce de Leon, que serviu na Guerra dos Bárbaros, no sertão do Rio Grande do Norte, pelo período de onze anos, entre Janeiro de 1685 e 10 de Julho de 1697. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, ao rei [D. Pedro II] sobre decisão dos oficias da Câmara e moradores de Natal de se fazer um presídio no sertão do Açu, que seria sustentado por seis meses pelas farinhas dadas pelos moradores. -- Anexo(s): termo de obrigação entre os oficiais da Câmara de Natal e os moradores (cópia) ; tratado de paz com os tapuias Ariu Pequeno (cópia) ; tratado de ratificação da paz feita com os tapuias Jandui, da Ribeira do Açu (cópia) ; certidão do rendimento dos contratos do Rio Grande do Norte, de 1695 a 1697. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre petição de Manuel Trigueiros Soares, solicitando a propriedade do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): requerimento e bilhete. -- Observações: [dado não informado].