Resumo: REQUERIMENTO de José Aurélio de Moura e Melo ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de caçadores do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor de infantaria Lopo Joaquim de Almeida Henriques para capitão-mor governador do Rio Grande do Norte, por três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão e comandante da tropa paga da Cidade de Natal, José da Costa Pereira, ao príncipe regente [D. João] queixando-se do Senado da Câmara da Cidade de Natal porque, de acordo com o alvará de sucessão de 12 de Dezembro de 1770, por falecimento do capitão-mor Caetano da Silva Sanches, ele enquanto oficial de guerra de maior patente devia ter sido chamado a fazer parte do governo interino da capitania, e foi preterido pelo sargento-mor do Regimento Auxiliar da Cavalaria do Distrito de Cunhaú, António de Barros Passos. -- Anexo(s): 2ª e 3ª vias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André Mateus da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-comandante da Fortaleza dos Reis Magos, passada pelo governo interino de Pernambuco. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Lopes Viegas ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia do Capitão Manuel António de Macedo do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Vila da Princesa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Infantaria Miliciana da Cidade de Natal, Manuel de Torres Frazão, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de data de terras doadas pelo Senado da Câmara de Natal. -- Anexo(s): certidão de data de terras. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], para que o oficial maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca, responda às câmaras do Rio Grande do Norte (São José, Vila Nova do Príncipe, Vila Flor, Natal, Estremoz, Arês e Vila da Princesa) , acerca do pedido que fizeram para que ao Rio Grande do Norte fosse concedida a independência do governo de Pernambuco, como aconteceu à Paraíba e ao Ceará; informando que enquanto não crescer a povoação daquela capitania, não poderá haver a subdivisão do governo que pedem. -- Anexo(s): representações dos oficiais das câmaras do Rio Grande do Norte (7). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Dionísio da Costa Soares ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão da Oitava Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de António José de Sousa e Oliveira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] pedindo protecção para o deferimento do requerimento que vai fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo uma carta para a rainha [D. Maria I] pedindo a separação administrativa da Capitania do Rio Grande do Norte da de Pernambuco, como tinha acontecido às da Paraíba e do Ceará, e pedindo o patrocínio do secretário de estado para esta causa. -- Anexo(s): carta para a rainha e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a recepção dos impressos destinados a instruir os habitantes da capitania em várias matérias, nomeadamente na agricultura, e enviando letra com o produto da venda desses materiais. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Inácio Gonçalves da Silva ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria das Ordenanças da Vila de Portalegre, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Leandro Francisco de Bessa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor de cavalaria das Ordenanças da Vila de Portalegre, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André de Albuquerque Maranhão Júnior ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitãomor das Ordenanças das vilas de Arês e Vila Flor, passada pelo governador de Pernambuco, Tomás José de Melo. -- Anexo(s): carta patente e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor das Ordenanças dos distritos das vilas de Arês e Vila Flor, André de Albuquerque Maranhão Júnior, ao príncipe regente [D. João] pedindo permissão para poder levar armas de fogo consigo quando viajar em suas diligências, por causa dos grandes riscos de assalto e morte nos caminhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias do Rio Grande do Norte, João Rebelo de Sequeira e Aragão, ao príncipe regente [D. João] pedindo para leccionar a cadeira de engenharia, com a patente de tenentecoronel ou o cargo de inspector-geral da defesa da capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): documentos de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que, no passado, as provisões das serventias dos ofícios de justiça e fazenda, a passagem de cartas patentes de alguns postos militares e de cartas de sesmaria eram da jurisdição dos capitães-mor do Rio Grande do Norte, mas naquele momento essas atribuições passaram para o governador de Pernambuco por ordem deste, o que causava muitas dificuldades ao governo local e ao serviço real. -- Anexo(s): provisão (cópia) e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, enviando relação das barras e enseadas existentes no Rio Grande do Norte, como foi ordenado, para que se pudesse estudar formas de animar o comércio directo entre o reino e a capitania. -- Anexo(s): relação e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a repreensão feita ao pároco da freguesia de Natal, Feliciano José Dornelas, por causa da desatenção pública que tinha feito ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, António Carneiro de Albuquerque Gondim, retirando a cadeira de uso dos provedores da Igreja [de Nossa Senhora da Apresentação]. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE da rainha D. Maria I, provendo o ajudante Francisco de Sá Bezerra Cavalcante no posto de sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: carta patente assinada pelo príncipe regente D. João.