Nordeste (Brasil)

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016167_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Ferreira Antunes Vilaça ao príncipe regente [D. João], pedindo licença para ser religioso da Ordem de São Francisco, na província de Santo Antônio do Bispado de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016166_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a arbitrariedade da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao interpretar as ordens régias e nomear oficiais sem autorização para diversos postos, não sendo tal ação de sua competência. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016165_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Ordenança de Olinda, Francisco Álvares Gesteira Júnior, por seu procurador padre Manoel de Santana Correia, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente naquele posto, vago por falecimento de Francisco José da Costa Pinto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do ouvidor da capitania... Recife, 17 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016164_TXT_MAN · Item · Recife, 17 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor da capitania de Pernambuco, José Joaquim Nabuco de Araújo, ao príncipe regente [D. João], sobre as propinas que as Câmaras devem pagar ao secretário do Tribunal do Conselho Ultramarino; as quantias pagas pelas Câmaras de Olinda, Recife, Igaraçu e Sirinhaém e os motivos das Câmaras de Cimbres, Assunção e Santa Maria não pagarem tais propinas por não terem rendimentos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016163_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do coronel da Cavalaria Auxiliar de Sirinhaém, Antônio de Holanda Cavalcanti e Albuquerque, por seu procurador Manoel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], pedindo despacho de seu requerimento para obter a segunda e terceira vias de sua patente, uma vez que o navio em que enviou a primeira via da patente ao Reino naufragou. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016162_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Ordenanças de Sirinhaém, Felipe Cavalcanti Bezerra, por seu procurador Luís Caetano da Rocha Pitta, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO (1ª via) da Junta... Recife, 15 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016161_TXT_MAN · Item · Recife, 15 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo o mapa de carga mercantil que o navio Harmonia transporta para o porto de Lisboa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO (1ª via) da Junta... Recife, 15 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016160_TXT_MAN · Item · Recife, 15 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao D. Rodrigo de Sousa Coutinho, [secretário de estado da Fazenda Real], sobre se regular a pauta da Alfândega da capitania de Pernambuco pela da capitania da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO (1ª via) da Junta... Recife, 15 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016159_TXT_MAN · Item · Recife, 15 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao D. Rodrigo de Sousa Coutinho, [secretário de estado da Fazenda Real], sobre autorização dada ao empresário do teatro real de São Carlos, na Corte, Francisco Antônio Lodi para abrir uma casa de sortes na dita capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO (1ª via) da Junta... Recife, 15 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016158_TXT_MAN · Item · Recife, 15 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao D. Rodrigo de Sousa Coutinho, [secretário de estado da Fazenda Real], sobre o privilégio concedido à fábrica de enxarcia de Cafaens, estabelecida no sítio de Pedrouços, de livrar os direitos de entrada de toda manufatura da mesma fábrica, importada nos portos de ultramar. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA (1ª via) da Junta... Recife, 15 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016157_TXT_MAN · Item · Recife, 15 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (1ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao príncipe regente [D. João], sobre autorização para se executar as sentenças ou aliviar as penas proferidas pelos Conselhos de Guerra dos Regimentos, aos soldados que deserdem pela 1ª vez e que não tenham nenhum outro agravante em seus processos, pedindo à dita Junta que a autorização se estenda para todos os sentenciados de crimes cíveis menos graves. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016156_TXT_MAN · Item · [Pernambuco], 15 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: LISTA (1ª via) dos ofícios enviados pela Junta Governativa da capitania de Pernambuco à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016155_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Milícias de Olinda, Antônio de Sousa Barroso, por seu procurador Francisco de Paula, ao príncipe regente [D. João], pedindo para que na Casa da Suplicação da Relação da Bahia, seja revista, julgada e sentenciada a disputa entre o suplicante e o suplicado João de Alemão de Cisneiros, por causa da demarcação das terras dos engenhos Buranhu, do suplicante, e Martapagipe, do suplicado, situados na freguesia do Cabo. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016154_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Quarta Companhia do Regimento de Milícias da capitania de Pernambuco, Manoel Antônio Monteiro, por seu procurador Antônio Francisco da Costa, ao príncipe regente [D. João], pedindo o provimento da serventia de um dos ofícios de escrivão de Órfãos de Olinda, de escrivão-geral ou escrivão da Inspeção da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016153_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes [da Companhia da freguesia de Garanhuns], Manoel Lopes de Carvalho, por seu procurador Manoel Luís Bruchado, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016152_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do secretário de Governo da capitania de Pernambuco, José Carlos Mairink da Silva Ferrão, ao príncipe regente [D. João], pedindo as ordens necessárias à Junta da Fazenda Real para poder receber seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016151_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia das Ordenanças de Olinda, Manoel José da Paz, por seu procurador Joaquim Inácio Mavignier, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016150_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Milícias, Custódio da Silva Guimarães, por seu procurador João Luís Pereira da Costa, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016149_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque e João Afonso Rigueira, em que pedem para serem promovidos ao posto de capitão-mor das Ordenanças da vila do Recife, vago por falecimento de Francisco do Rego Barros. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA (2ª via) da Junta... Recife, 09 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G015_S000_D016148_TXT_MAN · Item · Recife, 09 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (2ª via) da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao príncipe regente [D. João], sobre não se aplicar a taxa oriunda do tráfico de escravos com a África, na construção de novos armazéns para abrigá-los, e sim doar tal arrecadação aos lázaros da dita capitania, discordando do que foi instituído pelo antigo governador D. Tomás José de Melo, a fim de reduzir os riscos com a saúde da população. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria