Resumo: OFÍCIO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, informando que tomou posse do governo da capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806. -- Anexo(s): termo de entrega do governo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo para permanecer na casa em que mora em Lisboa até à sua partida para a Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Silva Leite ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias de infantaria das Ordenanças da Vila de São José, passada pelo governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Manuel de Carvalho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras que começam nos marcos da Vila de Estremoz até ao Rio Água Azul, e das terras da Capela, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias da Cidade de Natal e Vila de São José de Mipibu, João Rebelo de Sequeira Aragão, ao príncipe regente [D. João] pedindo providências contra o procedimento do padre João Damasceno Xavier Carneiro. -- Anexo(s): carta do padre João Damasceno Xavier Carneiro (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao príncipe regente [D. João] sobre as desordens provocadas pelo vigário da matriz de Nossa Senhora da Apresentação da cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas. -- Anexo(s): ofício do ouvidor-geral da Paraíba, João Severiano Maciel da Costa e documentos numerados de 3 a 31. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo segunda via da sua carta patente de nomeação de capitão-mor governador da Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do pároco da Cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas, ao príncipe regente [D. João] sobre os conflitos que teve com o ex-capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques, acerca das obras do altar do Santíssimo Sacramento da matriz de [Nossa Senhora da Apresentação] em Natal. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo que, enquanto não lhe for passada patente, se passe aviso para poder partir para o Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): ofício e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor de infantaria José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque para o posto de capitão-mor governador do Rio Grande do Norte, por três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para permanecer em Pernambuco, onde se fazia uma devassa sobre as representações feitas contra ele, para poder melhor se defender e juntar suas provas. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Francisco Pereira Tomé Júnior ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o roubo do erário da Provedoria do Rio Grande do Norte, entre os anos de 1802 e 1803, e acusações ao provedor Manuel de Melo e Castro e ao capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques de uso indevido dos dinheiros da Fazenda Real. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bernardo Guedes da Fonseca ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras entre as fazendas Cacaruaba, Vargem Grande, Inaré de Baixo e Imbuzeiro, na Ribeira do Trairi, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão João José da Cunha ao príncipe regente [D. João] pedindo provisão para usar armas de fogo proibidas para poder defender-se do ataque de seus inimigos. -- Anexo(s): bilhete; certidão e auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pedro dos Santos ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no termo da Cidade de Natal, entre as fazendas Tapitanga, Utinga, Vargens de Cima e de Baixo, passada pelo capitão-mor Joaquim Lopo de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do marquês estribeiro-mor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a indicação do capitão Francisco de Albuquerque e Melo para o posto de [capitão-mor do Rio Grande do Norte]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre diversas queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): representações, carta do governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças de "Água Maré", [Guamaré], José de Brito de Macedo, ao príncipe regente [D. João] pedindo autorização para usar armas de fogo nas suas viagens do serviço real pelos sertões do Rio Grande do Norte e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de uma companhia das Ordenanças do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier das Chagas, ao príncipe regente [D. João] pedindo ordem para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, seja obrigado a pagar por um escravo do suplicante, até que o litígio pela posse do mesmo seja julgado. -- Anexo(s): carta do suplicante ao capitão-mor (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Lopes Viegas ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes de uma companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].