Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila da Princesa ao príncipe regente [D. João] sobre o bom governo do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, e pedindo prorrogação do seu tempo de serviço na mesma função. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Repartição Sul da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Vila de São José [de Mipibu] ao príncipe regente [D. João] sobre o bom governo do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, e pedindo a prorrogação do seu tempo de serviço na mesma função. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre uma ordem do governador de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], para o capitão-mor seu antecessor, retirando-lhe a jurisdição para passar cartas de sesmaria, cartas patentes de militares e provisão de ofícios de fazenda e justiça e pedindo instruções sobre esta matéria. -- Anexo(s): carta do governador de Pernambuco (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre as dificuldades de manutenção da guarnição da Fortaleza dos Reis Magos e a necessidade de se construir um quartel na fortaleza para as tropas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recolha do donativo real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a decisão de construir uma casa da Câmara e cadeia em Vila Nova do Príncipe e Vila da Princesa, contando com os recursos da população e do próprio capitão-mor; e sobre a instalação de uma bica de água na Vila de Portalegre. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a inspecção que fez a todos os corpos militares da capitania e propondo a passagem dos regimentos de cavalaria miliciana a infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre queixa do capitão-mor de Vila Nova do Príncipe, acerca da usurpação da sua jurisdição pelo capitão-mor da vizinha Vila de Pombal, da Capitania da Paraíba. -- Anexo(s): 2ª via; aviso; certidão de termos de limites (2) e cópias de cartas (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Senado da Câmara, do capitão-mor, do coronel e do pároco, em nome do povo de Vila Nova do Príncipe, ao príncipe regente [D. João] sobre a boa governação que tem feito o capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as diversas pessoas que provocam desordens na capitania: o sargento-mor João Rebelo de Sequeira e Aragão; o pároco de Natal, padre Feliciano José Dornelas; o pároco da Vila de São José de Mipibu, João Dias Pereira; o pároco de Vila Flor, Miguel João do Rego e o pároco da Vila de Estremoz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] propondo a criação de uma Junta da Fazenda Real na Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): carta (cópia) e plano para a criação da Junta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre as ordens para que os índios sejam contemplados nas comarcas com cargos de vereadores e de juízes. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] solicitando informação quanto à forma de tratamento a dar à Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que se achava vago, havia doze anos, o posto de ajudante de ordens do governo e pedindo permissão para propor ou nomear alguém para esta função. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia de Granadeiros do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Álvares Correia ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do Trairi, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de pôr em prática o alvará de 5 de Outubro de 1795, acerca das sesmarias do Brasil. -- Anexo(s): aviso e cópia da carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, sobre a situação em que encontrou a capitania, as providências tomadas, vantagens para que o Rio Grande do Norte não dependa de Pernambuco e necessidade de um secretário para o governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que tomou posse do governo da Capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806. -- Anexo(s): termo de entrega do governo. -- Observações: [dado não informado].