Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da Vila do Príncipe, a D. João V, expondo as diferentes interpretações que se faziam do regimento respeitante aos direitos dos herdeiros não forçados residentes no Reino, o que provocava a constante intromissão dos oficiais da Fazenda dos Defuntos e Ausentes. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaMinas Gerais
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Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da Vila do Príncipe, a D. João V, expondo a miséria que passavam os moradores da referida Vila, quando tinham que aboletar os soldados dos Dragões de Minas, que para lá se deslocavam para a cobrança de direitos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Antônio Forte de Magalhães, juiz ordinário da Vila de Pitangui, Comarca do Sabará, para D. João V, queixando do mal-estar que havia entre os moradores provocado pelos incitamentos do vigário Simão da Silveira. -- Anexo(s): provisão régia, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia) de Mateus Franco Pereira, intendente do Sabará, a destinatário não identificado, dando o seu parecer sobre as representações feitas a D. João V, pelas Câmaras das vilas de Minas Gerais, solicitando a modificação da forma de cobrança do imposto de capitação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Antônio de Oliveira Machado, ouvidor de Vila Rica, a D. João V, notificando do envio de uma certidão, pela qual se comprovava ter sido registrada uma ordem régia relativa ao Juízo do Fisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica, informando do envio de certidão do acórdão por eles feito para se continuarem todas as funções a que o Senado costuma assistir, na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar de Ouro Preto. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Mariana, agradecendo a D. João V a mercê de sua passagem a cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (fragmento) de Pedro da Costa Pereira, meirinho da Fazenda Real de Minas Gerais, solicitando certidões. -- Anexo(s): as respectivas certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia) dos oficiais da Câmara de Vila Rica, solicitando que aos oficiais vintenários se lhes conte “caminho”, a semelhança do que acontece aos oficiais de Justiça, devido as grandes distâncias que são obrigados a percorrer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Mariana, expondo o dano que lhes advém do serviço de minerar pertencente a Antônio Botelho e seu irmão João Botelho de Carvalho, instalado na praia do Rio, do qual provem as inundações da cidade e solicitando provisão régia para que esse serviço seja interdito de assentar no referido local. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Mariana, solicitando que, apesar da ordem régia em contrário, se continuem a pagar as propinas aos referidos oficiais, introduzidas em 1718. -- Anexo(s): requerimentos, representação (treslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de Mariana, solicitando que aos seus oficiais sejam concedidos os privilégios que tem os da cidade do Porto. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara de Vila Rica, a D. João V, expondo o prejuízo que sofriam os oficiais vintaneiros, pela forma como se estipulava a cobrança das suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Varela Castro, solicitando, por certidão, o teor da provisão régia que o nomeie na serventia do ofício de escrivão da Almotaçaria da Vila de Ribeirão do Carmo. -- Anexo(s): a respectiva certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia) de Bento Antônio dos Reis Pereira, intendente da Comarca do Rio das Mortes, a destinatário não identificado, dando o seu parecer sobre as representações feitas a D. João V, pelas Câmaras das vilas de Minas Gerais, solicitando a modificação de cobrança do imposto de capitação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Simão Caldeira da Costa Mendanha, bacharel, nomeado, por decreto, provedor da Fazenda Real de Minas Gerais, com o predicamento de 1 banco, solicitando provisão para que, apresentada a certidão da residência de lugar que anteriormente servira, de ouvidor-geral da Comarca de Sabará, passe a servir o referido ofício por 3 anos. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Gomes Freire de Andrade, governador de Minas Gerais, para Antônio Guedes Pereira, dando o seu parecer sobre a CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica, referente ao dano que tem causado a cobrança do quinto, pelo método de capitação. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Anacleto Pereira Coelho, condenado em várias penas pecuniárias pelo desvio de ouro, as quais já satisfez a Fazenda Real, solicitando que lhe seja levantado o seqüestro dos seus bens, em Minas Gerais e estes lhe sejam entregues. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de D. João V, nomeando Antônio Caetano de Sousa, tesoureiro do Conselho Ultramarino, por um período de 3 anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA reformada do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Barros Madureira, nomeado, pelo rei, no posto de capitão dos Dragões de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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