Resumo: DECRETO de D. João V, ordenando que o Conselho Ultramarino de as providências necessárias para que os oficiais do Brasil conservem a situação em que estavam, quando o rei arrendou os respectivos ofícios, regulando-se o exercício e os emolumentos pelos regimentos anteriormente aprovados, impedindo os abusos cometidos pelos ouvidores, nomeadamente o da Comarca de Ouro Preto. -- Anexo(s): treslado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaMinas Gerais
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Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando Nuno Duarte na serventia do ofício de escrivão do meirinho-geral de Vila Rica, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Fernandes Casaldouro, solicitando sua confirmação no posto de ajudante do sargento-mor da Ordenança de Pé de Vila Rica e seu distrito. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Sebastião Álvares Teixeira, solicitando provisão régia, por tempo de 1 ano, para a ocupação de avaliador e partidor do Concelho de Vila Rica e seu termo, em que fora provido pelo Senado da dita Vila. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Ribeiro Lobo, morador no termo de Sabará, Comarca de Ouro Preto, solicitando licença para conduzir sua família e bens para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de D. João V, nomeando Domingos José Coutinho na serventia do ofício de escrivão da Câmara de Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de D. João V, nomeando Domingos José Coutinho na serventia do ofício de escrivão dos Órfãos de Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Coelho da Silva, cabo de esquadra de Dragões de Guarnição de Minas Gerais, solicitando licença, por um ano, para passar ao Reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Xavier Ramos, escrivão da Fazenda Real de Minas Gerais, solicitando uma ajuda de custo anual, pelo acréscimo de trabalho resultante do sistema da real capitação. -- Anexo(s): cartas, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio José da Rosa, que arrendou o ofício de inquiridor, contador e distribuidor da Ouvidoria de Vila Rica, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário, solicitando provisão do dito ofício. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de D. João V, prorrogando, por mais dois anos, o tempo de Manuel de Jesus Pereira na serventia do ofício de contador, inquiridor e distribuidor, da Vila de São João Del Rei, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Martins Borralho, morador nas Minas de Aiuruoca, solicitando licença para passar ao Reino, com toda a sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) de D. João V, para Gomes Freire de Andrade, governador de Minas Gerais, ordenando que se remeta aos intendentes a autoridade das posses e demarcações das sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Falcão Pereira, cavaleiro professo na Ordem de Cristo, solicitando a serventia do ofício de secretário de Estado, do governo de Minas Gerais. -- Anexo(s): certidões, consultas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Vieira Carneiro, tenente de Dragões de uma das Companhias de Minas Gerais, solicitando licença para que duas filhas, menores de 10 anos, possam professar no convento da Ilha Terceira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de Gomes Freire de Andrade, governador de Minas Gerais, dando conta das dúvidas surgidas Quanto a aplicação de provisão régia de 1742, março, 12, que ordena uma particular vigilância para manter a proibição de minerar diamantes e ouro na referida Capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de João dos Santos Bressane, da Junta dos Três Estados, ao secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, solicitando informação sobre o rendimento do ofício de escrivão da Vara do Meirinho-Geral da Comarca do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Batista de Matos, morador em Santo Antônio do Rio das Velhas, solicitando licença para passar ao Reino com toda a sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Vicente Férrer da Silva, morador na Vila do Carmo, solicitando que se passe por mais vias uma provisão régia, cujo original se extraviou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Valentim Ribeiro da Silva, soldado e cabo (sic) de uma esquadra de Dragões de Minas Gerais, solicitando dispensa para ficar habilitado aos postos subalternos ou a outros a que for opositor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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