Resumo: ALVARÁ (traslado) concedendo a Rainha a vinda em cada ano de 200 quintais de drogas da Índia, sendo sempre a 3ª parte pimenta, livre de fretes e de direitos, 500 quintais de pau do Brasil, 500 arrobas de açúcar branco do Brasil e da vintena do que resulta para a Fazenda Real do ouro das minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: o original é de 1644, Março, 23.
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o pedido dos oficiais da Câmara da Vila de Nossa Senhora do Carmo, em carta de 1 de agosto de 1711, relativo a concessão do tributo de meia pataca de ouro em cada barril de aguardente ou melaço que se fabricar nos engenhos do distrito daquela Vila, aplicado as obras da Igreja Matriz, Câmara, cadeia e mais pertences ao dito Senado. -- Anexo(s): despacho, pareceres, carta régia, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre as cartas do governador das Minas, D. Brás Baltasar da Silveira e das Câmaras de Vila Real e da Vila da Rainha, respeitante ao pagamento dos quintos do ouro por bateias, obrigando os mineiros que por cada uma contribuissem cada ano até 10 oitavas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta de D. Brás Baltasar da Silveira, governador das Minas, relativa a uma lista de postos que ele e seu antecessor deram, desde o de capitão até ao de maior graduação. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conde [de Assumar, governador das Minas], D. Pedro de Almeida e Portugal, ao rei [D. João V], dando conta das queixas da Câmara da Vila de São João Del Rei, do comportamento insolente de Antônio de Oliveira Leitão, juiz ordinário, da devassa que lhe mandou tirar e da sua fuga com os quintos que havia cobrado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o que pede o procurador da Fazenda da Casa da Rainha, relativo a 20 mil cruzados que lhe são devidos da sua vintena, do ouro de 4 anos, desde 1712 até ao presente e do pagamento nos futuros anos de 5 mil cruzados anuais, pelas capitanias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. -- Anexo(s): requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento de Leonor Josefa Salema, solicitando alvará para poder nomear serventuário que sirva no ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da Vila de Nossa Senhora do Carmo, cuja mercê lhe foi concedida por D. João V como dote de casamento. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a cobrança dos quintos de ouro por bateias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o estado em que se encontram as minas e a alteração que houve por ocasião da cobrança dos quintos do ouro por bateias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário das Mercês e Expedientes], Bartolomeu de Sousa, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, para que o Conselho Ultramarino consulte a matéria contida nas cartas do governador das Minas, D. Brás Baltasar da Silveira, de 26 de Junho de 1715 e dos oficiais da Câmara de Vila Nova da Rainha, de 15 de Junho de 1715, e ainda na consulta de 27 de Fevereiro de 1716, que não se chegou a resolver. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Bernardo Pereira de Gusmão, solicitando 200 mil réis de ajudas de custo, a semelhança do concedido aos mais ouvidores das Minas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento de José dos Reis, onde pede uma ocupação de escrivão ou meirinho de Vila Rica. -- Anexo(s): carta, auto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento de Bernardo Pereira de Gusmão, nomeado para o lugar de ouvidor-geral do Rio das Velhas, solicitando a mercê de prorrogar, por mais 3 anos, a mesma graça concedida ao seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica ao rei [D. João V], dando conta do muito que levam os párocos das igrejas daquelas Comarcas aos moradores, pela desobriga do ano. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento de Agostinho de Azevedo Monteiro, Clemente Pereira de Azevedo Coutinho e Julião Rangel de Sousa, na qual solicitavam uma remuneração pelos serviços que haviam prestado no combate a uma sublevação. -- Anexo(s): requerimento, aviso, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Vila do Carmo, ao rei [D. João V], solicitando para o Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Francisco de São Jerónimo], ordenar ao seu eclesiástico em Minas para pagar os quintos de tudo o que adquirir, excepto pelas suas ordens, sendo feito o arbitramento pelas mesmas Câmaras e cobrados pelos seus ministros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador das Minas], conde [de Assumar], D. Pedro de Almeida e Portugal, ao rei [D. João V], sobre o pagamento dos quintos dos 2 anos antecedentes, por parte dos eclesiásticos da Vila de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO da despesa que fez a Câmara de (não identificada) entre 1717 e 1719, quando por ela passou para as Minas o governador [conde de Assumar], D. Pedro de Almeida e Portugal, possui também a despesa feita pela Câmara da Vila de São José, com o dito governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE passada pelo governador das Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal a Antônio Antunes dos Reis, para o prover no posto de capitão de Auxiliares do Terço, no distrito da Casa Branca e Baltasar de Godói. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE passada pelo governador das Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, provendo a José de Caldas Veloso, no posto de sargento-mor das Ordenanças do distrito dos Gualachos do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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