Resumo: CARTA de Miguel Ferreira de Sousa, morador na cidade de Mariana, expondo a D. Maria I a situação dos homens pardos e pretos libertos que estão sujeitos a todos os serviços e perigos, pedindo para eles justiça. -- Anexo(s): lei (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de Diogo José da Silva Saldanha, no posto de sargento-mor da Ordenança do termo de Vila Rica. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Diogo José da Silva Saldanha, sargento-mor da Ordenança do termo de Vila Rica, pedindo a sua reforma do serviço. -- Anexo(s): requerimentos, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos juízes, oficiais e irmãos de Mesa da Confraria da Senhora das Mercês da freguesia de Santo Antônio do Ribeirão de Santa Bárbara, termo da Vila Nova da Rainha, Comarca de Vila Real do Sabará, Bispado da cidade de Mariana, solicitando a licença para construir um ermitão a fim de pedir esmola. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Francisco de Morais e Castro, intendente do Ouro da Comarca do Rio das Mortes, dando cumprimento a ordem régia de tirar residência a Luís Antônio Branco Bernardes de Carvalho do tempo que este serviu como ouvidor e provedor na referida Comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de José de Sousa Lobo, sargento-mor agregado da Cavalaria de Minas, pedindo sua nomeação para o posto de tenente-coronel agregado ou graduado da referida Cavalaria. -- Anexo(s): carta (cópia) , requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Luís José de Brito ao presidente do Conselho Ultramarino, dando seu parecer sobre o requerimento de Manuel Fernandes Lopes, extractador dos diamantes do Serro do Frio, em que pede o pagamento de 514.870 réis que lhe ficaram de pagar pelo seu serviço e também solicita um ofício que se achar vago ou na alfândega ou em outra estação. -- Anexo(s): carta, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Luís Pinto de Sousa, secretário de Estado, ao Conde de Resende, presidente do Conselho Ultramarino, para que enviasse a consulta do referido Conselho sobre o requerimento de Sebastião Sampaio e Sande, escrivão da Intendência dos Diamantes do Serro do Frio, que pede a propriedade do referido ofício. -- Anexo(s): requerimento, carta, pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Vicente dos Reis, possuidor de uns chãos juntos à cadeia na vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes e com fundos até ao rio Paraíba, dirigido a D. Maria I, no qual pede que se ordene ao ouvidor ou juiz ordinário da mesma vila, para não obstaculizar a construção de um edifício para sua habilitação. -- Anexo(s): requerimento, recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de José Veríssimo da Fonseca, escrivão da Ouvidoria de Vila Rica, a solicitar decisão sobre abolição das Ouvidorias da América, extintas pela lei de 19.7.1790, e se deve ou não subsistir um acórdão da Relação do Rio de Janeiro, proferido a esse respeito. -- Anexo(s): acórdão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de José Veríssimo Fonseca, escrivão da Ouvidoria de Vila Rica do Ouro Preto, no qual pede a indenização, pela Ouvidoria da América, do prejuízo que tem experimentado. -- Anexo(s): requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Sousa Lobo, sargento-mor agregado ao Regimento de Cavalaria das Minas Gerais, solicitando o seu provimento no posto de tenente-coronel agregado do referido Regimento. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre requerimento de Francisco Manuel de Melo Sousa e Alvim, a respeito do seu provimento na substituição da cadeira de Filosofia, da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Francisco Manuel de Melo Sousa e Alvim, pedindo a sua nomeação para a cadeira de Filosofia da cidade de Mariana. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de José Antônio Apolinário da Silveira, ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, dando seu parecer sobre o requerimento do pe. Silvestre Gonçalves Franco, a respeito da doação feita por seu tio, pe. Bento Gonçalves Franco. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROCESSO relativo a queixa apresentada por José dos Santos Oliveira, morador no distrito de Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, contra Domingos Manuel Marques Soares, ouvidor e intendente do Ouro da mesma Vila, por não cumprir o alvará régio que proibia darem ofícios de justiça a pessoas da família, e ainda por outras faltas cometidas na Intendência e outras que enumera. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Manuel Pinto Coelho Coutinho, intendente do Ouro da Campanha do Rio Verde, solicitando o pagamento do seu ordenado desde a data que começou a trabalhar. -- Anexo(s): bilhete, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo Visconde de Barbacena e governador das Minas Gerais, Luís Antônio Furtado, comprovando os bons serviços prestados pelo sargento-mor, agregado ao Regimento de Cavalaria da Vila Rica, José de Sousa Lobo e Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Lopes Batista, sargento-mor das Ordenanças do distrito do arraial de Nossa Senhora da Conceição e Serra de Santo Antônio, solicitando licença para visitar o Reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bento Pereira Marques, solicitando sua confirmação no posto de capitão da Companhia de Ordenança de Pé, do distrito de Santo Antônio, da Comarca do Serro do Frio, pela terceira via. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].