Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre as emendas régias que se mandou fazer no Regimento do governador do Maranhão. -- Anexo(s): 1 consulta e capítulos do Regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição dos procuradores do Estado do Maranhão, para que lhes passe a provisão de privilégios em termos semelhantes àqueles já concedidos aos cidadãos do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor-mor da Fazenda Real no Maranhão, Manuel Pita da Veiga, ao rei D. João IV, sobre as injustiças que lhe fez o sindicante João Cabral de Barros, ao suspendê-lo do seu ofício. -- Anexo(s): 1 cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO do rei D. João IV, para o governador do Maranhão, André Vidal de Negreiros, sobre o governo do Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido de Cristóvão de Brito Malheiro, para que se lhe faça mercê da propriedade do ofício de tabelião do público, judicial e notas da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre escrever-se ao governador ou chanceler da cidade do Porto, para que encaminhem a Lisboa as amostras de minérios provenientes da capitania do Ceará e enviadas pelo capitão-mor do Maranhão, Baltazar de Sousa Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre duas petições para o provimento do lugar de capitão de uma companhia de Infantaria do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS do procurador do Estado do Maranhão, Paulo da Silva Nunes, para o rei D. João IV, sobre a descrição do dito Estado e de suas necessidades, nomeadamente em termos de defesa e de provimento, com referência à concessão dos privilégios dos cidadãos do Porto e do Maranhão. -- Anexo(s): cópias da carta dos privilégios dos cidadãos da cidade do Porto e de Lisboa e da provisão sobre os privilégios concedidos aos cidadãos do Maranhão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão-mor do Maranhão, Baltazar de Sousa Pereira, ao rei D. João IV, sobre a chegada e a tomada de posse, como governador do Maranhão, de André Vidal de Negreiros, e a pedir o provimento na sucessão do mesmo, na falta do referido governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre as mercês que o procurador da capitania do Grão-Pará, Manuel Guedes Aranha, solicitou para alguns índios principais das províncias do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre João de Sousa de Melo ao rei D. João IV, em que solicita Hábito das Ordens Militares para um dos seus cinco irmãos. -- Anexo(s): docs. sobre o assunto; referências à ida de quarenta e cinco casais da ilha de Santa Maria para o Maranhão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO relativa aos serviços prestados pelo alferes Henrique Bravo de Morais e pelo ajudante João Nogueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Maranhão, André Vidal de Negreiros, ao rei D. João IV, sobre as diferentes sentenças que se deram em matéria do cativeiro dos índios no Pará e Maranhão e os prejuízos daí resultantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Maranhão, André Vidal de Negreiros, ao rei D. João IV, sobre a ida dos religiosos da Companhia de Jesus que foram tomar posse das aldeias de índios da capitania do Gurupá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO sobre o padre António Vieira, religioso da Companhia de Jesus, relativo à liberdade do gentio do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre as medidas adotadas pelo governador do Maranhão, André Vidal de Negreiros, visando melhorar o comércio com a capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a construção de uma atalaia nas barreiras do Maracanã que o governador do Maranhão, André Vidal de Negreiros, mandou fazer para a segurança dos navios que para lá fossem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Fernão Velho de Araújo ao rei D. João IV, em que solicita lhe seja dada comenda da Ordem de Cristo e ainda o governo do Maranhão pelo prazo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o sal das salinas do Maracanã e sobre as pescas na ilha de Joanes. -- Anexo(s): 1 minuta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO sobre a liberdade dos índios da capitania do Maranhão e os direitos que lhes foram oferecidos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].