Resumo: RELAÇÃO do desembargador Manuel Gameiro de Barros, sobre as acusações que existem no Conselho Ultramarino apresentadas pelos moradores da Capitania contra o governador do Estado do Maranhão, Luís de Magalhães, a respeito do tratamento por este concedido aos índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o irlandês Tomás Lacor, que solicita licença para vir com o filho e todos os bens para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o que solicita Manuel Pacheco de Melo, para que se lhe declare, no despacho de capitãomor do Maranhão, a respectiva nomeação para o posto de mestre de campo, assim como a concessão de sua nomeação para uma companhia de Infantaria, atendendo ao vencimento que tem recebido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre cinco petições de Inácio Rego Barreto, nomeado para capitão-mor da capitania do Pará, em que solicita: 1) Um navio que o transporte para a capitania do Pará, tal como se tem feito com os governadores anteriores. 2) Carta de guia para a câmara do Pará e um Regimento de governação. 3) Ordem régia em que se informe o governador do Maranhão da divisão do governo entre as duas capitanias e ordenando este último não se intrometa nos assuntos relativos à capitania do Pará. 4) Reforços militares para a defesa da capitania do Pará. 5) Autorização régia para se mandar construir os navios necessários à defesa da dita capitania, por conta da Fazenda Real. -- Anexo(s): "Memória das armas que pede Inácio do Rego Barreto.". -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido dos religiosos da província de Santo António do Maranhão, para que se lhes dê o viático e passagem costumada. -- Anexo(s): "Treslados das provisões d'el-rei que o custódio e os religiosos capuchos da província de Santo António levaram ao Maranhão". -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre as peças de Artilharia e munições pedidas pelo capitão-mor do Maranhão, Baltasar de Sousa Pereira, para as fortalezas de São Filipe e de São Tiago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido feito por Natália Domingues, para que seu filho António Carvalho tenha licença para vir do Maranhão para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido do escrivão da Fazenda, Almoxarifado e Alfândegas do Maranhão, Manuel Rodrigues de Bulhões, para que lhe seja concedida a licença para poder renunciar aos ditos cargos e vir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido de Baltasar de Sousa Pereira, para que lhe seja concedida ajuda de custo, a fim de poder passar ao Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento feito pelo capitão Jerónimo de Abreu do Vale, para que, como recompensa dos nove anos que serviu no Maranhão, Grão-Pará e rio das Amazonas, lhe fosse feita a mercê da fortaleza de Gurupá; com algumas referências aos procedimentos do capitão da referida fortaleza, Paulo Soares do Avelar, na capitania do Gurupá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição do vigário-geral do Estado do Maranhão, Mateus de Sousa Coelho, relativa aos excessos que ali se cometem e à necessidade de se enviar um ministro do Conselho Ultramarino para ir apurá-los. -- Anexo(s): 1 petição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição de Belchior de Andrade, em que solicita que se lhe passe provisão para que os capitães-mores do Maranhão e Pará não lhe tirem os índios moradores nas terras de que é administrador. -- Anexo(s): 1 alvará (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição feita pelo custódio e por religiosos da província de Santo António dos Capuchos do Maranhão, para que seja aumentada a ordinária de azeite, vinho, cera e farinha por eles recebidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição de réplica do procurador da Companhia de Jesus da província do Brasil relativa ao sustento dos religiosos que vão para as capitanias do Maranhão e Pará. -- Anexo(s): 2. consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição do custódio e de religiosos da província de Santo António dos Capuchos do Maranhão, para que se reformem as ordinárias dos dois conventos que têm naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição de Maria Manuel e de António de Albuquerque Coelho de Carvalho, para que o tabaco de seu falecido marido e sogro, doutor António Coelho de Carvalho, que está na ilha do Faial, se venda em Lisboa, por ordem do juiz da Índia e Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei D. João IV, para o capitão-mor do Maranhão, Baltasar de Sousa Pereira, a conceder ao sargento-mor do Maranhão, Filipe de Fonseca Gouveia, licença para embarcar livremente para o Reino e para que traga consigo amostras de cravo, pimenta longa e noz em massa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição de réplica do sargento-mor do Maranhão, Manuel de Almeida Ferraz, em que solicita um dos Hábitos das três Ordens Militares, com tença de 30 mil réis. -- Anexo(s): 1 consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o que pede António de Albuquerque de Carvalho acerca da declaração que se há-de fazer na carta, que se lhe passou, para tomar posse da sua capitania do Cametá. -- Anexo(s): 1 carta régia para o governador do Maranhão, Luís de Magalhães e 2 consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a petição do governador do Maranhão, Luís de Magalhães, para que se lhe não faça sequestro dos seus bens, pelo provedor-mor da Fazenda daquele Estado, Manuel Pita da Veiga, nem por seus sucessores ou outra justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].