Resumo: OFÍCIO do marechal-de-campo Agostinho António de Faria para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre o sistema constitucional português e a fidelidade da província do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (cópia) do marechal-de-campo Agostinho António de Faria promovendo o soldado de milícias da cidade de São Luís do Maranhão, Joaquim José Serra, ao posto de alferes da Companhia Avulsa de Índios, criada no lugar de São José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do major de artilharia João Venâncio de Castro ao rei D. João VI, sobre a sua pretensão de ser promovido ao posto de tenentecoronel e nomeado governador da província do Rio Negro. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE da Junta Provisória e Administrativa do Governo da Província do Maranhão, concedido ao brigue Vulcano que sairá do porto de São Luís do Maranhão com destino a Lisboa e depois regressará àquele mesmo porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (cópia) do marechal-de-campo Agostinho António de Faria promovendo o soldado da Companhia de Cavalaria Franca, Joaquim Raimundo Correia Machado, no posto de alferes da Companhia Avulsa de Índios criada na vila do Paço de Lumiar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Junta Provisória do Governo ao rei D. João VI, sobre a fidelidade à autoridade portuguesa e sobre o voto nacional. -- Anexo(s): 5 docs. (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo ao rei D. João VI, sobre o governador das Armas da província do Maranhão, Agostinho António de Faria. -- Anexo(s): 8 docs. (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador das Armas do Maranhão, marechal Agostinho António de Faria, para o secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre as queixas da Junta Provisória do Maranhão quando das comemorações do aniversário da Regeneração Portuguesa. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (cópia) do secretário do Governo, Domingos José Cerqueira, promovendo André Ferreira da Silva Porto ao posto de alferes da companhia avulsa criada na vila de Vinhais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do 1º Regimento de Milícias ao rei D. João VI, felicitando o monarca português por ter conseguido pôr fim a uma conspiração que contra si se formava e apresentando os respectivos sentimentos de fidelidade à Coroa portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo ao rei D. João VI, sobre a expedição de uma relação com todas as autoridades constituídas e repartições públicas estabelecidas na província do Maranhão. -- Anexo(s): 3 docs. (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo para o ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre não ter deferido a pretensão de Tomás Tavares da Silva que pedia a licença de baixa em consequência da idade e da precária saúde. -- Anexo(s): 3 docs. (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Sebastião Pinto ao rei D. João VI, solicitando confirmação da carta patente que o nomeou para o posto de capitãocomandante da Companhia Avulsa de Índios da vila do Paço do Lumiar. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do marechal-de-campo Agostinho António de Faria para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre a interrupção dos trabalhos da agricultura pelos índios selvagens. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) de João Rodrigues de Brito ao rei D. João VI, sobre a queixa do contratador das meias sisas dos escravos ladinos do Maranhão, João Rodrigues de Miranda, acusado de não ter registado em livro as quantias recebidas pelos contratadores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI, sobre o requerimento do major de artilharia da província do Maranhão, João Venâncio de Castro, pedindo para ser promovido ao posto de tenente-coronel e governador das Armas da província do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da câmara da vila de São José de Guimarães ao rei D. João VI, sobre alguns rumores contra a dita câmara. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da câmara da vila de São José de Guimarães ao rei D. João VI, sobre alguns processos criminais da província do Maranhão. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador interino da câmara da vila de São José de Guimarães, Bernardo Veloso de Araújo, ao rei D. João VI, solicitando que o escrivão da dita câmara lhe passe certidão indicando a data em que se principiou a aforar e a cobrar os foros das terras contíguas àquela câmara e a data em que as ditas terras foram compreendidas em demarcação. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) sobre as eleições para o poder executivo nas Cortes Gerais. -- Anexo(s): vários ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].