Resumo: OFÍCIO do governador das Armas do Maranhão, Agostinho António de Faria, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a chegada e juramento da Constituição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do desembargador chanceler interino e ouvidor do Crime da Relação do Maranhão, José Leandro da Silva Sousa, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo a relação dos réus sentenciados pela vara da Ouvidoria do Crime da Relação do Maranhão no ano anterior, dando o seu parecer sobre a mesma. -- Anexo(s): a referida relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador das Armas do Maranhão, Agostinho António de Faria, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, queixando-se da falta de consideração para com os habitantes do Maranhão, por ainda se não ter dado resolução aos requerimentos e ofícios enviados para Lisboa. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do chanceler interino da Relação do Maranhão, José Leandro da Silva Sousa, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a revolta da vila da Parnaíba e a fuga do seu juiz de fora, João Cândido de Deus, para a província do Ceará Grande. Dá conta da impossibilidade de enviar um ministro para tirar devassa ao governador da dita província, devido às dissidências e ao clima de anarquia em que aí se vivem. -- Anexo(s): 1 ofício (1ª e 2ª vias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador das Armas do Maranhão, Agostinho António de Faria, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, acusando a recepção da portaria de 25 de Novembro do ano anterior, (1822?) na qual se participa a autorização da transferência do tenente do Regimento de Cavalaria Miliciana do Piauí, António Marques de Oliveira, para o Regimento de Milícias do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Agostinho António Faria para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, acusando a recepção da portaria de 16 de Agosto do ano anterior, (1822?) , solicitando o seu parecer relativamente ao requerimento de Leandro Xavier da Gama. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Agostinho António Faria para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, acusando a recepção da portaria de 23 de Novembro do ano anterior, (1822?) , na qual se lhe manda que envie a carta de lei relativa às patentes dos militares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Filipe José Stockler, para que se passe a António Martins da Silva carta de confirmação de sesmaria junto ao rio Mearim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. incompl.

Resumo: CARTA da câmara do Maranhão ao rei D. João VI, remetendo um manifesto no qual se publica a adesão dos habitantes do Maranhão ao sistema constitucional. Tem em anexo o referido manifesto. -- Anexo(s): [detalhes não disponíveis]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, reformando o coronel do Regimento de Milícias do Maranhão, José Joaquim Vieira Belfort. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, promovendo o soldado da Companhia de Cavalaria Franca do Maranhão, António Correia de Aguiar, ao posto de alferes agregado à mesma Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, promovendo o tenente-coronel do Regimento de Milícias do Maranhão, António José Meireles, ao posto de coronel efectivo do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Agostinho António Faria para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, acusando a recepção da portaria de 25 de Novembro do ano anterior, relativa à promoção do capitão comandante da Companhia de Cavalaria Franca da vila do Itapecuru, Henrique Guilhon, ao posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Infantaria de Milícias do Iguará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Agostinho António de Faria para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, acusando a recepção da portaria de 31 de Outubro do ano anterior, relativa às continências da Guarda de Honra da Junta Provisória e Administrativa do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de José de Morais Madureira Lobo para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, felicitando-o pela sua nomeação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (1ª via) da câmara da vila de São José de Guimarães ao rei D. João VI, para que se decida quanto à posse das terras de Nossa Senhora de Guadalupe e ao destino dos seus rendimentos. -- Anexo(s): vários docs. e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário do navio Nova Amazona, António Simões de Oliveira, ao rei D. João VI, pedindo que o brigue de guerra Infante D. Miguel dê comboio ao seu navio até ao Maranhão. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SUBSCRITO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, para o marechal de campo do Exército Real e comandante das Armas da Província do Maranhão, Agostinho António de Faria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE sobre o pedido de confirmação de José Francisco Gonçalves da Silva no posto de capitão do Regimento de Infantaria de Nilícias da Ribeira do Itapecuru. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE relativo ao pedido de confirmação da patente de capitão da companhia avulsa de Pedestres da vila de Caxias em favor de Manuel Teixeira Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].