Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o pedido de António Belfort para que lhe seja concedida a mercê do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do bispo do Maranhão, D. António de Pádua, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, solicitando que não seja passado passaporte a João Manuel de Almendra, sem que ele vá à sua presença para receber algumas instruções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho, para o governador e capitão-general do Maranhão, D. Fernando António de Noronha, remetendo a petição de Benedito Pereira Cáceres para que o governador dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Martins ao príncipe regente D. João, solicitando a confirmação da sua carta de data de sesmaria junto ao rio Mearim. -- Anexo(s): 1 requerimento e 1 carta de data de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Joaquim de Amorim [Castro], sobre o envio da remessa de tabaco pelo navio Nossa Senhora do Bom Despacho. Promete, mais tarde, dar algumas informações acerca da produção de algodão da Pérsia, da História Natural e de uma colecção de madeiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do advogado Francisco Ferreira de Faria e Sousa ao príncipe regente D. João, solicitando provisão que autorize o exercício da sua profissão de advogado em todo o Brasil. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado do Reino, José Seabra da Silva, para o presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, D. António José de Castro, sobre as seis petições que são enviadas ao Conselho Ultramarino, para se tomar uma resolução. As petições são de: Maria Gertrudes Ludovina Correia de Sousa, Teresa Josefa da Cunha, Bárbara Teodora da Cunha, António Batista de Sá e João Belfort. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Felipe Pedro Borges, Josefa Maria da Conceição e João António Lisboa ao príncipe regente D. João, solicitando carta na qual seja registada a posse de todas as suas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisca Maria de Jesus ao príncipe regente D. João, solicitando confirmação da carta de data de sesmaria localizada no distrito da vila de Viana. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 carta de data de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora José de Araújo Noronha ao príncipe regente D. João, solicitando autorização para aquisição de bens no seu julgado, apesar da proibição que é feita pela Lei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação de António José de Brito, em que se queixa do mau procedimento do ouvidor-geral do Maranhão, João Pedro de Abreu, por ter mandado penhorar os bens (móveis, imóveis e escravos) hipotecados por dívida. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as desavenças que se verificaram entre António da Cunha Sanches e António José de Brito com Ricardo Nunes Leal e Feliciano dos Santos acerca da validade da demarcação de sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) de Bonifácio José Lamas e José Vieira da Silva para o cónego João Pedro Gomes, sobre o envio da folha eclesiástica à Contadoria da Real Fazenda, solicitando o pagamento de uma certa quantia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, D. Fernando António de Noronha, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo um mapa de carga e o conhecimento de arroz do bergantim Nossa Senhora da Conceição Expediente, que se desloca para o Reino. -- Anexo(s): 1 mapa de carga. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, D. Fernando António de Noronha, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a suspeita que recaiu sobre o juiz de fora, Manuel de Pinho de Almeida e Lima, por desrespeito das leis. -- Anexo(s): 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Teresa Maria Joaquina ao príncipe regente D. João, solicitando provisão para responder na cidade do Maranhão à prova de Direito Comum. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Fernandes Ribeiro ao príncipe regente D. João, solicitando confirmação da carta de data de sesmaria localizada junto ao rio Mearim, na parte esquerda. -- Anexo(s): 1 carta de data de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do desembargador dos Agravos, António Tomás da Silva Leitão, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre a visita do ouro que realizou à corveta Santo António da Boa Ventura. -- Anexo(s): 1 mapa de carga. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da nobreza da cidade do Pará, Silvestre da Silva Valdez, ao príncipe regente D. João, solicitando mais vias, com salva, da sua carta patente. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Lázaro António da Silva Guimarães ao príncipe regente D. João, solicitando confirmação da carta de data de sesmaria localizada na zona do rio Preto. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 carta de data de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].