Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo do Maranhão para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a necessidade de se enviarem tropas portuguesas para a dita Província, de modo a assegurar a paz e a união com Portugal, que se encontrava ameaçada pelas hostilidades das províncias do Ceará e Piauí. Em consequência da ameaça formal de guerra, alguns soldados das Tropas de Linha foram colocados na vila de Caxias. -- Anexo(s): 2ª via e 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador das Armas da Província do Maranhão, Agostinho António de Faria, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a denúncia, feita por um soldado, da sedição que estava prevista para 5 de Abril de 1823, com o objectivo de proclamar a Independência e assassinarem-se os membros dos governos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do marechal-de-campo Agostinho António de Faria para Luís da Cunha Machado, provendo-o no posto de capitão da 5ª Companhia do 2ª batalhão de Infantaria de Milícias do sul da vila de São Bernardo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre Francisco Adrião da Rocha ao rei D. João VI, solicitando passaporte para o bergantim São José Bela Aliança deslocar-se da cidade de Viana ao Maranhão. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO de A. Lima, sobre o requerimento do 2º tenente da Companhia de Artilharia do Maranhão, Fernando Luís Ferreira, em que solicita licença de viagem com destino à Corte de Lisboa. -- Anexo(s): portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre José Adrião da Rocha ao rei D. João VI, solicitando passaporte para o brigue Carneiro deslocar-se ao Maranhão. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Leis José Vicente Freire e Bruce ao rei D. João VI, solicitando passaporte para regressar ao Maranhão. -- Anexo(s): 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim da Assunção da Silva, Francisco de Assis da Silva e Boaventura do Nascimento de Jesus, ao rei D. João VI, solicitando passaportes para se deslocarem ao Maranhão. -- Anexo(s): 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª companhia do Corpo de Artilharia da cidade de São Luís do Maranhão, Anselmo Joaquim da Silva, ao rei D. João VI, solicitando o seu provimento no posto de major. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO de Manuel Gaudêncio de Azevedo, sobre as duas companhias de Artilharia do Maranhão não serem suficientes e sobre a necessidade de se nomearem outros oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador das Armas Agostinho António de Faria para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre o sucesso que teve o coronel comandante e chefe da tropa estacionada na vila de Caxias de Aldeias Altas, na margem esquerda do rio Parnaíba, face à investida das tropas do Piauí. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador de Armas Agostinho António de Faria para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre os esforços para defender a Província do Maranhão, e o estado desta e da sua congénere do Piauí após os conflitos. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo do Maranhão para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, relatando a ocorrência de hostilidades nas capitanias do Piauí e Ceará, e a necessidade do envio de tropas portuguesas para socorrer o Norte do Brasil, uma vez que o auxílio militar do Pará não foi suficiente. Refere, ainda, a necessidade de se evacuar a vila da Parnaíba. -- Anexo(s): 2ª via e 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER da Comissão do Ultramar para a Secretaria do Ultramar, sobre o aumento de ordenado do oficial-mor da Secretaria do Governo do Maranhão e regulamento da mesma Secretaria. -- Anexo(s): 1 lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE da Junta Provisória e Administrativa do Governo da província do Maranhão concedido ao brigue Trinta e Um de Maio, que se desloca ao Maranhão e que depois regressará a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Lopes Teixeira ao rei D. João VI, solicitando confirmação da data de sesmaria de duas léguas de terra de comprido e uma de largo na parte direita do rio Grapaú, distrito do Mearim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José Rodrigues do Paço ao rei D. João VI, solicitando passaporte para se deslocar ao Maranhão. -- Anexo(s): 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Moreira ao rei D. João VI, solicitando que se lhe confirme a nomeação para o posto de alferes do Regimento de Milícias do Munim e Iguará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta do Governo da província do Maranhão, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, sobre a hostilidade dos habitantes do Ceará e Piauí, solicitando o envio de tropas para a manutenção da ordem no Norte do Brasil, e para reforçar a lealdade à monarquia. -- Anexo(s): 5 docs. (cópias) , 1 minuta e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da câmara da cidade de São Luís do Maranhão ao rei D. João VI, acerca da legalidade e importância da Junta do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].