Resumo: AVISO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para a Junta da Fazenda da Província do Maranhão, sobre o termo assinado pelo proprietário e capitão do navio inglês George e da nota do dinheiro que recebeu da dita repartição. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (2ª via) do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para a Junta Provisória do Governo do Maranhão, dispensando o navio inglês George da requisição militar feita pela dita Junta e ordenando que se lhe permita seguir a sua viagem. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para o intendente da Marinha da Província do Maranhão, Custódio José da Silva Meneses, sobre a Carta de Lei de 20 de Junho do mesmo ano, relativa à proibição das sociedades secretas. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para a Junta Provisória do Governo do Maranhão, sobre a Carta de Lei de 20 de Junho do mesmo ano (1823) , relativa à proibição das sociedades secretas. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para o marechal-de-campo Agostinho António de Faria, sobre a Carta de Lei de 20 de Junho do mesmo ano (1823) , em que se proibiam as sociedades secretas. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (2ª via) do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para a Junta Provisória do Governo do Maranhão, sobre o decreto de 17 de Junho, relativo aos passaportes de navios. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário do navio Sociedade Feliz, António Francisco da Silva, ao rei D. João VI, solicitando um bilhete de estilo, para continuar os respectivos despachos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel Sousa Borges Leal Castelo Branco ao rei D. João VI, solicitando passaporte para se deslocar ao Maranhão na companhia da sua mulher e de uma criada. -- Anexo(s): 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Eduardo Monteiro ao rei D. João VI, solicitando passaporte para se deslocar ao Maranhão. -- Anexo(s): 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Monteiro dos Santos ao rei D. João VI, solicitando passaporte para se deslocar ao Maranhão. -- Anexo(s): 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Artilharia da Província do Maranhão, Anselmo Joaquim da Silva, ao rei D. João VI, solicitando a respectiva promoção ao posto de sargento-mor no Regimento da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Conselho da Guerra ao rei D. João VI, sobre o pedido de confirmação de patente pelo alferes da 4ª companhia do Regimento de Milícias da província do Maranhão, Manuel José de Sá Viana. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre o pedido de confirmação de patente pelo tenente da Companhia Avulsa dos Índios da vila do Paço, na Província do Maranhão, Joaquim Raimundo Correia Machado. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI, sobre o pedido de confirmação da patente pelo alferes do Regimento de Milícias de São Luís do Maranhão, António Martins da Silva. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra ao rei D. João VI, sobre o pedido de confirmação de patente pelo tenente do Regimento de Milícias da vila de Caxias, na província do Maranhão, Luís Cândido Pinto. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do 2º tenente-graduado José Gonçalves Rocha para o secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio da Costa Quintela, sobre o transporte de dois deputados para as Cortes do Reino de Portugal. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sacerdote José João Beckman e Caldas ao rei D. João VI, solicitando passaporte para se deslocar ao Maranhão. -- Anexo(s): 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Custódio José da Silva Meneses para o secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio da Costa Quintela, sobre a necessidade de regressar ao Reino para cuidar de alguns problemas de saúde, ficando António José Saturninho das Mercês como intendente interino da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio Pamplona Corte Real, para a Junta Provisória do Governo do Maranhão, sobre a ocorrência da Vilafrancada e a dissolução do Congresso. -- Anexo(s): 6 docs. (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação do Maranhão, Joaquim António Vieira Belfort, ao rei D. João VI, solicitando passaporte para se deslocar ao Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].