Resumo: REQUERIMENTO de Maria Xavier das Neves ao príncipe regente D. João, referente a uma causa sobre a nulidade da doação que lhe fez o capitão Francisco Ribeiro do Amaral. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho Inácio Rodrigues Torres ao príncipe regente D. João, a solicitar carta de confirmação de sesmaria de terras na ribeira do Itapecuru. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Francisco de Assis Monteiro de Miranda e Vasconcelos ao príncipe regente D. João, a solicitar que o tesoureiro geral das tropas lhe pague os soldos vencidos e os que forem vencendo enquanto estiver na Corte. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, D. António José de Castro, referente à carta do procurador geral dos índios e liberdades do Estado do Maranhão, coronel António Correia Furtado de Mendonça, queixando-se dos procedimentos de Maria Isabel Madalena Belfort contra os seus escravos. -- Anexo(s): 1 requerimento e docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, referente à ordem enviada ao bispo do Maranhão, D. Joaquim Ferreira de Carvalho, para se encarregar da comissão de tomar as contas das rendas dos conventos dos religiosos da Ordem de Nossa Senhora das Mercês da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, D. António José de Castro, referente à amnistia concedida, por carta régia de 28 de Agosto de 1799, a alguns criminosos. -- Anexo(s): 1 ofício e cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) do desembargador Joaquim António de Araújo para o príncipe regente D. João em resposta à provisão referente ao requerimento de José Gonçalves da Silva sobre as arrematações do contrato das carnes verdes na cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (3ª via) do governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, referente à participação que fez o comandante dos cinco navios que saíram do porto de São Luís do Maranhão, António Alves Costa, queixando-se que os capitães dos ditos navios não obedeceram aos seus sinais. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Fernandes da Cruz ao príncipe regente D. João, a solicitar carta de confirmação de sesmaria de terras junto ao rio Munim. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) do desembargador Joaquim António de Araújo para o príncipe regente D. João, com informações sobre as queixas por ter sofrido injustiça de José Paulo Afonso Sardinha, José António Velez, Alexandre Rodrigues de Carvalho e dos moradores da cidade de São Luís do Maranhão contra o bacharel Manuel António Leitão Bandeira, o advogado José dos Santos Freire, o coronel Aires Carneiro Homem, o mestre-de-campo Ricardo Nunes Leal e o capitão Feliciano dos Santos. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, D. António José de Castro, referente ao requerimento do escrivão do senado da câmara, Manuel Correia de Faria, em que solicita a concessão por data e sesmaria das sobras de terras compreendidas dentro dos muros do convento que pertenceu aos jesuítas. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, D. António José de Castro, referente ao requerimento dos oficiais do senado da câmara da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (2ª via) do desembargador António Joaquim de Araújo, ao príncipe regente D. João, a dar o seu parecer sobre o pedido de licença para ir para o Reino, feito por Domingos Mendes de Aragão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (2ª via) do desembargador Joaquim António de Araújo, ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de Inácio Pedro Quadrio, em que se queixa do ouvidor do Maranhão, João Pedro de Abreu, por tê-lo incriminado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do desembargador da Relação do Porto, Francisco de Almada e Mendonça, atestando que António Francisco da Costa é dono do bergantim Vitória. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Mateus Rodrigues Viana, para o príncipe regente D. João, referente ao requerimento do tenente João Correia de Mesquita, em que pretende apelar de uma sentença, solicitando provisão de dispensa de lapso de tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio José Frazão ao príncipe regente D. João, a solicitar as duas atestações que juntou ao requerimento que fez no ano de 1796 para a sua nomeação ao posto de sargento-mor de Milícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Mendes da Silva ao príncipe regente D. João, a solicitar provisão para se efectuar o tombo e demarcação das terras que possuía na capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do prior e religiosos do convento do Carmo da vila de Santo António de Alcântara, ao príncipe regente D. João, a solicitar ordem para o ouvidor do Maranhão, Henrique de Melo Coutinho de Vilhena e Alvelos, mandar se lhes entregar o escravo que fugiu para a cidade de São Luís do Maranhão, e, quando algum escravo se queixar de maus tratos, que se lhe fixe o prazo de três dias para os provar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor José António Xavier ao príncipe regente D. João, a solicitar certidão dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].