Resumo: REQUERIMENTO de Margarida O'kelly ao príncipe regente D. João, solicitando suspensão da carta de sesmaria dada ao capitão Carlos António Marques Henriques, porque estas terras estão na sua posse. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: no documento não se declara o local da sesmaria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ricardo José da Cunha, em que solicita sua nomeação para o ofício de escrivão da Ouvidoria, pelos serviços que tem prestado. -- Anexo(s): 2 requerimentos e 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Alexandre Rodrigues Ferreira proprietário do ofício de selador-mor da Alfândega da cidade de São Luís do Maranhão dispensando-o das inerentes habilitações e provanças. -- Anexo(s): 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE indicando os pedidos de dispensa de habilitações e provanças de Alexandre Rodrigues Ferreira para este tomar posse no ofício de seladormor da Alfândega do Maranhão e de José Egídio Alvares de Almeida, para poder empossar-se no ofício de provedor da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Milícias, Manuel Rodrigues Ponsadilha, ao príncipe regente D. João, solicitando a propriedade vitalícia do ofício de juiz da Balança de Algodão em rama do novo imposto adotado sobre o dito produto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Manuel Rodrigues Ponsadilha, para o posto de sargento-mor do 2º Regimento de Milícias de índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o ajudante do 2º Regimento, Manuel Rodrigues Ponsadilha nomeando-o sargento-mor do Regimento de Milícias de Índios da capitania do Maranhão, mas sem vencimento, como todos os outros, com categorias semelhantes. -- Anexo(s): 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIFICADO do escrivão da Ouvidoria Geral e Correição, Manuel José dos Reis para o governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, indicando que não encontrou no seu cartório autos ou outras averiguações pelo falecimento de D. Francisco de Eça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Infantaria José Miguel Pereira ao príncipe regente D. João, solicitando provisão para poder apelar de uma sentença que lhe foi aplicada pelos desagravos provocados por seus escravos. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim António de Brito ao príncipe regente D. João, solicitando que seja ouvido para colmatar a calúnia que lhe foi feita por alguns moradores da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Venceslau João Bernardino de Sá ao príncipe regente D. João, solicitando o tombo das suas terras de sesmaria localizadas no rio Turi. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 carta de confirmação de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende, D. António José de Castro, mandando remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento de Joaquim António de Brito, para que este seja anexado à devassa tirada pelo desembargador Joaquim António de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do escrivão José Joaquim Oldemberg para o príncipe regente D. João, solicitando a organização do processo judicial de Joaquim de Sousa Ribeiro. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Josefa Joaquina de Berredo ao príncipe regente D. João, solicitando autorização para que o ouvidor do Maranhão proceda ao tombo das suas terras de sesmaria junto ao rio Itapecuru. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do assistente José Plácido Evangelho ao príncipe regente D. João, solicitando carta de legitimação para o seu filho, José António Belo, para que este possa herdar os seus bens. -- Anexo(s): 1 requerimento e os autos cíveis. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de D. Fernando António de Noronha, governador e capitão-general do Maranhão, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o requerimento do capitão Luís António Sarmento da Maia, em que pede a sua continuidade no exercício do posto que actualmente ocupa. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco da Costa Rebelo ao príncipe regente D. João, solicitando reforma da consulta relativa ao pagamento dos seus soldos de coronel de milícias da capitania do Maranhão, posto este que está a exercer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Joaquim António da Cunha ao príncipe regente D. João, solicitando confirmação da sua carta patente no cargo de tenente da companhia de granadeiros do Regimento de Milícias. -- Anexo(s): 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes Manuel Porfírio Augusto de Ossurna Barros e Vasconcelos ao príncipe regente D. João, solicitando licença para embarcar no navio Ásia Grande, com destino ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do desembargador procurador da Fazenda dando conta do término dos conflitos de jurisdição com o ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].