Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o pedido de Miguel de Amores para que lhe seja confirmada a carta de sesmaria situada na ilha de Jenipaúba, porque os seus procuradores se esqueceram de requerer a sua confirmação. -- Anexo(s): 1 carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador do Maranhão, Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, ao rei D. José, sobre as diligências que os moradores da cidade de São Luís do Maranhão fizeram para tornar a navegação das suas canoas mais fácil, ao passarem no estreito do Boqueirão. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real, para o presidente do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses, sobre a necessidade de fardamento das tropas do Maranhão e do Pará. -- Anexo(s): 1 aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA de cartas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real, para o presidente do Conselho Ultramarino, marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses, informando que o tesoureiro da Casa da Moeda deve receber somente vinte mil cruzados de moeda provincial para ir ao Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ao rei D. José, informando que se deu provimento aos vários assuntos que o governador e capitão-general, Francisco Xavier de Mendonça Furtado relatara e apresentara. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Intertenido do Maranhão, Severino de Faria, ao rei D. José, solicitando a continuação do pagamento dos seus soldos, porque tinha muitas dificuldades financeiras. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEI (minuta) do rei D. José, estipulando e restituindo aos índios do Estado do Grão-Pará e Maranhão a sua liberdade e comércio, ao mesmo tempo que se ponderava sobre a sua civilidade e doutrinação. -- Anexo(s): 3 leis e 1 alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEI (minuta e impressos) do rei D. José, que restitui aos índios do Grão-Pará e Maranhão a sua liberdade, bem como dos seus bens e comércio. -- Anexo(s): 2ª via da lei e sua minuta manuscrita e impressa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REGIMENTO do rei D. José, acerca da instituição da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. Impressos, 2ª via e 1 minuta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ COM FORÇA DE LEI do rei D. José, que reforma a lei de, Dezembro, de Setembro de 1653. A partir deste documento estabeleceu-se que o governo temporal dos índios fosse exercido pelos governadores, ministros e justiça secular, com a inibição da administração regular. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. impresso.

Resumo: REQUERIMENTO de Marçal de Figueiredo Queiróz ao rei D. José, solicitando que se lhe passem docs. comprovativos do material que entregou no Maranhão, no Rio de Janeiro e na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o secretário de estado de Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, elogiando os procedimentos do juiz de fora do Maranhão. -- Anexo(s): 1 cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador e provedor da Fazenda Real, Gaspar Gonçalves dos Reis, ao rei D. José, sobre os problemas que teve para conseguir habitação própria. Isto porque após a prisão do seu antecessor, Faustino da Fonseca Freire, este deixou de pagar a renda da casa e, assim, o missivista foi obrigado a procurar outra, apesar das suas dificuldades para pagar o aluguel. -- Anexo(s): 1 carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador e juiz de fora do Maranhão, Gaspar Gonçalves dos Reis, ao rei D. José, sobre a nomeação do cargo de auditores e a sua distinção entre gerais e particulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador, juiz de fora, e provedor da Fazenda, Gaspar Gonçalves dos Reis, ao rei D. José, sobre a nomeação de escrivão de uma devassa a João Pinto de Sequeira. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador do bispado do Maranhão, Francisco da Rocha Lima, para o rei D. José, sobre o pedido que faz de não pagarem dízimos referentes a certos gêneros e produtos. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general, Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, para o rei D. José, sobre a organização de expedições a vários rios da capitania, tais como Mearim, Tocantins, Itapecuru ou Grajau. Estas expedições permitiriam o aldeamento a civilidade e a cristianização dos índios. Solicita ao rei o envio de colonos do Reino para esta capitania, com vistas ao seu povoamento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general, Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, para o rei D. José, sobre os oficiais nomeados para as duas companhias dos pretos e escravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISOS (minutas) do secretário de estado do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo, para vários destinatários, sobre vários assuntos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Documento cosido com vários originais.