Resumo: OFÍCIO do secretário de estado do Reino, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a confirmação, feita pela Secretaria do Reino, de mercês atribuídas em remuneração de serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente António Cardoso de Sampaio ao príncipe regente D. João, solicitando certidão do despacho de 19 de Julho de 1803, e pede que esta seja anexada ao seu requerimento em que solicitava confirmação da sua patente; despacho referente à confirmação da patente do capitão Leandro José Ribeiro, cujo posto foi o requerente ocupar. -- Anexo(s): 1 requerimento e 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente António Pacheco da Mota ao príncipe regente D. João, solicitando certidão do despacho de 12 de Janeiro de 1803, e para que esta seja anexada ao requerimento em que solicitava confirmação da sua patente; despacho referente à confirmação da patente do capitão Luís Francisco de Padilha, cujo posto o requerente foi ocupar. -- Anexo(s): 1 requerimento e 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do alferes José Vicente Lobo Sardinha para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, solicitando nova licença, a fim de permanecer no Reino, por motivo de saúde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes Francisco José Fernandes Franco ao príncipe regente D. João, solicitando confirmação da sua carta patente no posto de alferes da 3ª companhia do Regimento de Milícias. -- Anexo(s): 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Inácio Alves de Amorim, ao príncipe regente D. João, solicitando provisão que autorize a promoção das suas acções criminosas e civis contra os seus associados, a fim de se indenizar e punir os ditos indiciados. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA do secretário Francisco de Sales Gomes para a Secretaria de Estado dos Negócios Ultramarinos, acerca das cartas da Secretaria do Governo do Maranhão para sua homóloga dos Negócios Ultramarinos. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre dúvidas acerca da identidade e idoneidade de Joaquim Ferreira da Cruz, ao qual foi passado passaporte para viajar para Lisboa no bergantim Amizade. -- Anexo(s): 2ª via e passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, remetendo os mapas de carga e os conhecimentos de arroz que vão transportados nos navios Santa Cruz e Amizade. -- Anexo(s): 2 mapas de carga e 2 conhecimentos (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre José dos Santos Robalo ao príncipe regente D. João, solicitando o cargo de capelão da fragata Andorinha, onde se chega preso, ou que seja libertado com ordem de guarda do seu soldo e comedorias. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, para o secretário de estado do Reino, visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre a mercê de nomeação para o cargo de escrivão da Ouvidoria do Maranhão, e da possibilidade de se nomear um serventuário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre as madeiras que se mandaram cortar para a construção do novo palácio real. -- Anexo(s): 1 ofício e 1 aviso (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre o pedido do cirurgião-mor daquele Estado de mais instrumentos para a sua caixa de cirurgia. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, a informar o estabelecimento da paz entre a Inglaterra e a França e o requerimento do coronel José Gonçalves da Silva, negociante na praça da cidade de São Luís do Maranhão, a solicitar reembolso do dinheiro com que contribuiu para o reparo do navio espanhol Cleopatra Bilbaina. -- Anexo(s): 1 relação, 2 traslados, 1 auto e 1 informação (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Sérgio Justiniano da Silva ao príncipe regente D. João, solicitando provisão de lapso de tempo para poder apelar em recurso relativo ao inventário dos bens de Quitéria Francisca Sebastiana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente, António Bernardo de Sá Trindade, para o príncipe regente D. João, solicitando confirmação da sua carta patente no posto de tenente de 1ª companhia do Regimento de Milícias de Alcântara. -- Anexo(s): 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Rangel de Quadros ao príncipe regente D. João, solicitando consulta reformada, com base na de 14 de Março de 1732, referente à concessão de alvará do foro de fidalgo cavaleiro, de uma alcaidaria-mor e de uma comenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Francisco Dias Carneiro, ao príncipe regente D. João, solicitando o Hábito da Ordem de Cristo e licença para que a entrega desta mercê se celebre na igreja catedral da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 2 público instrumentos, e 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Martimiano António ao príncipe regente D. João, a solicitar passaporte para deslocar-se ao Maranhão. -- Anexo(s): atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente Vicente Luís Gularte para o príncipe regente D. João, solicitando confirmação da sua carta patente, no posto de tenente da Companhia Franca da vila de Alcântara. -- Anexo(s): 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].