Resumo: REQUERIMENTO de José Caetano de Neiva para o príncipe regente D. João, solicitando que se junte a carta de confirmação da sua patente no posto de alferes da 2ª Companhia do Regimento de Milícias da capitania do Maranhão, aos restantes papéis, para dar continuidade ao processo. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Francisco de Melo Manuel da Câmara para o príncipe regente D. João, solicitando provisão para poder receber o seu soldo na mesma condição do que foi concedido ao seu antecessor. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão D. Francisco de Melo Manuel da Câmara, para o secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a proposta de oficial a nomear para as funções de ajudante de Ordens do Governo da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA do secretário do Governo, Joaquim José Sabino, dos ofícios remetidos pela Secretaria do Estado do Maranhão para a Secretaria de Estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos. -- Anexo(s): 1 doc. (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general António de Saldanha da Gama para o secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a saída do bergantim Vitorioso levando o mapa da carga e o conhecimento do barril de arroz para a Real Ucharia. -- Anexo(s): 3 docs. (com 2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general António de Saldanha da Gama para o secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre o estado da arrecadação da Real Fazenda da dita capitania. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Luís Pereira para o príncipe regente D. João, solicitando confirmação da nomeação no posto de segundo ajudante do Regimento de Milícias da vila de Guimarães, na capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Candido de Macedo Ferreira para o príncipe regente D. João, solicitando confirmação da patente no posto de quartel mestre do Regimento de Milícias da vila de Guimarães. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior para o governador e capitão-general António de Saldanha da Gama, sobre o modo de expedição dos docs. de confirmação nos postos milicianos pelos governadores do Brasil, nomeadamente na capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general António de Saldanha da Gama para o secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a remessa das patentes dos oficiais da Ordem de Malta que se encontravam na dita capitania. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general para o secretário de estado da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a morte de António Luís Bernardes Lamagnère, que se encontrava preso e doente no Hospital Real Militar. -- Anexo(s): 2 docs. (com 2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão, António de Saldanha da Gama para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre o requerimento remetido pelos oficiais do Regimento de Linha da mesma guarnição, relativa à arrematação da Fazenda Real. -- Anexo(s): 4 docs. (com 2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca, José Patrício Dinis da Silva e Seixas, para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Lázaro António da Silva Guimarães, pedindo para se legitimar uma sua filha bastarda. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca, José Patrício Dinis da Silva e Seixas, para o príncipe regente D. João, sobre as provisões de 15 de Março de 1802 e de 22 de Março de 1803, referentes ao arbitramento de propina que as câmaras municipais deveriam pagar ao secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Raimundo Pires ao príncipe regente D. João, solicitando a confirmação da carta de sesmaria junto ao rio Itapecuru, acima da Cachoeira Grande. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, concedido ao navio Príncipe Atalante, para ir ao Maranhão e regressar a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, concedido ao bergantim Nossa Senhora da Boa Viagem e Triunfo da Inveja, para ir ao Maranhão e regressar a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Teresa de Burgos ao príncipe regente D. João, solicitando carta de emancipação, para poder administrar pessoalmente os seus bens. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Brito Cavalcanti ao príncipe regente D. João, solicitando pagamento dos soldos referentes ao posto de tenente-coronel. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José Pereira de Burgos ao príncipe regente D. João, solicitando carta de emancipação perante os seus pais, para que possa pessoalmente administrar os seus bens. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].