Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Carmo ao rei [D. João V], informando que o valor da propina para os vereadores, estabelecido pela provisão de 15 de Maio de 1744, não é suficiente; solicitando a continuação do antigo valor. -- Anexo(s): relações, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei João da Cruz, ao rei [D. João V], sobre a queixa do vigário da vara da comarca do Rio das Velhas, por ter um padre de sua comarca [Félix da Silveira] sido obrigado a comparecer perante o juízo do ouvidor de Sabará, Simão Caldeira da Costa e Mendanha, como superintendente das terras minerais, [devido a uma causa que João da Mota pôs contra ele, acusando o dito padre de ter ido lavrar em seu quintal, sem licença, causando danos ao seu patrimônio], declarando o dito vigário que o ouvidor é incompetente para julgar tal caso, visto que só os juízes eclesiásticos tem jurisdição para tal. -- Anexo(s): cartas, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Minas Gerais, Antônio Rodrigues de Macedo, a rei [D. João V], respondendo à provisão de 17 de Abril de 1744 que estabelece que as sesmarias que se houverem de dar nas terras donde houver minas e nos caminhos para elas sejam somente de meia légua em quadra; e no mais sertão sejam de três léguas; e as que se derem nas margens dos rios caudalosos e necessitem de barca para se atravessar se não dêem sesmarias mais do que uma só margem do porto e que da outra se reserve ao menos meia légua para ficar em público; e que as câmaras envolvidas sejam ouvidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], em resposta a provisão 20 de Junho de 1744, informando seu parecer sobre as queixas do ouvidor-geral, Francisco Raimundo de Morais Pereira, acerca da pouca segurança da cadeia pública de São Luís. -- Anexo(s): carta, certidões. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 28, D. 2935.

Resumo: MAPAS dos rendimentos da real capitação das Minas de Cuiabá referentes à segunda matrícula de 1743 e às primeira e segunda de 1744. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Luís Vieira de Sousa ao ouvidor-geral do Ceará, Manuel José de Faria, comunicando a prisão de algumas pessoas que foram à casa do capitão-mor José de Araújo Chaves para fazer uma citação a requerimento do [superintendente das minas de prata], Antônio Gonçalves de Araújo; informando que parte delas estavam armadas e o mandado que apresentaram não tinha o despacho do ouvidor nem de outro qualquer juiz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tesoureiro da [Intendência dos Diamantes e do Ouro] do Serro do Frio, Pedro Vaz de Sequeira Monroy, ao rei [D. João V], solicitando o mesmo ordenado do seu antecessor. -- Anexo(s): certidões, carta. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 46, Doc. 11.

Resumo: REQUERIMENTO do ex-tesoureiro da Alfândega da [cidade da Bahia], Francisco Xavier da Silveira, ao rei [D. João V], solicitando sua soltura sob fiéis carcereiros para ajustar contas com os seus devedores e com a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.

Resumo: REQUERIMENTO de Anastácio Lopes Galvão ao rei [D. João V], solicitando patente de confirmação no posto de capitão uma das companhias de Infantaria Auxiliar do Terço da capitania do Ceará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta dos oficiais da Câmara de Olinda, em que expõem a necessidade de as datas das frotas que vão carregar no Recife ficarem ao arbítrio do governo da capitania. -- Anexo(s): carta, representação, despachos. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 59, D. 5042; resolução da rainha D. Mariana da Áustria.

Resumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação da Bahia, João Luís Cardoso, ao rei [D. João V], solicitando ordenado desde o dia do embarque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [ouvidor-geral do Maranhão, Francisco Raimundo de Morais Pereira], ao rei [D. João V], queixando-se do procedimento dos oficiais da Câmara de [São Luís do Maranhão] ao nomearem o juiz ordinário como seu substituto, durante o período de sua correição na Vila do Cametá; solicitando esclarecimentos quanto à legitimidade desse procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto; ver carta AHU_CU_009, Cx. 28, D. 2931.

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] acerca dos serviços que prestou Pedro de Pontes Silva na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do contratador do Diamantes do Serro do Frio, João Fernandes de Oliveira, ao rei [D. João V], solicitando a criação de mais alguns postos para o regimento dos Dragões ou mandar vir do Rio de Janeiro algumas companhias para guardar as terras demarcadas. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 46, Doc. 43.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Duarte, do Morro da Passagem nas Minas Gerais, ao rei [D. João V], solicitando recolher-se ao Reino com a família. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças de Cavalos do distrito de [Jeruoca] e suas vizinhanças, comarca do Rio das Mortes, Antônio Correia Lacerda, ao rei [D. João V], solicitando confirmação no posto que vagou por ausência de Matias de Freitas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 6 de Maio de 1744, remetendo informações sobre o número de religiosos que os provinciais da Companhia de Jesus, das Ordens de São Bento e Nossa Senhora do Carmo afirmam ser necessário. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao intendente dos diamantes do Serro do Frio, [Plácido de Almeida Montoso], ordenando parecer sobre carta dos oficiais da Câmara da vila do Príncipe dessa comarca acerca da opressão que fazem aos seus povos os escravos que trabalham no contrato dos diamantes; e o grande dano que sofrem por terem sido proibidos de tirar ouro nos seus serviços e lavras. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando aos provedores da Fazenda Real do Brasil que remetam ao Reino toda a pólvora inútil para se haver de refinar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Agostinho Tomás Luís de Macedo ao rei [D. João V], solicitando licença para estabelecer fábricas de atanados nas regiões do Rio de São Pedro, Grão-Pará e Maranhão, assim como em outras partes dos domínios ultramarinos portugueses], à semelhança das que já possui em Pernambuco [e no Reino]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHU_CU_013, Cx. 28, D. 2651.