Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre se guardar o capítulo 25 do regimento das naus, quando as embarcações entrarem nos portos do Brasil. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: m. est.

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal, ao rei [D. Pedro II], sobre os moradores da região não possuírem mais cabedais para sustentar o presídio que defende a capitania do gentio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Pedro II] aos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, ordenando que se permita aos moradores daquela cidade fiquem isentos pelo tempo de três anos da cobrança do subsídio de sustento da Infantaria [de canela preta] que, por ordem régia, tinha descido para aquele Estado, devendo o mesmo imposto continuar a ser cobrado sobre os gêneros e efeitos que forem provenientes das capitanias do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a entrega dos apontamentos do capitão-engenheiro Pedro de Azevedo Carneiro, referentes à construção das fortalezas no Estado do Maranhão [e Grão-Pará], assim como a obrigatoriedade do engenheiro José Velho de Azevedo em ensinar os artilheiros das tropas de defesa naquele Estado, e ainda a ida de soldados da ilha da Madeira para o Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_009, Cx. 9, D. 950, e em AHU_CU_Consultas do Maranhão, Cód. 274, fls. 119-120.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre o requerimento do visitador geral, religioso carmelita descalço, padre frei Dionísio de São José, referente ao provimento de missionários nas aldeias do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_Consultas da Bahia, Cód. 252, fl. 216v.

Resumo: CARTA do governador [do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Antônio de Albuquerque [Coelho de Carvalho], ao rei [D. Pedro II], sobre a continuação das hostilidades dos Tapuias de corso contra os moradores da terra firme da capitania do Maranhão, e as preocupações demonstradas pelos moradores da vila do Icatú, do Mearim e Itapecurú, sentindo-se desamparados; e solicitando ordens régias para que os Paulistas prestem auxilio nas lutas contra os ataques dos Tapuias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão-mor do rio e fortaleza do Itapecuru, Pedro Paulo da Silva, ao rei [D. Pedro II], queixando-se dos procedimentos do missionário da aldeia indígena que se encontrava sob jurisdição daquela fortaleza, pondo em causa a sua autoridade e impedindo os índios de servir a Coroa no apoio aos moradores daquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II] ao governador-geral do Brasil, João de Lencastre, ordenando que não conceda mais doação de sesmarias junto da marinha sem a autorização régia; mandando que um engenheiro faça o levantamento de todas as casas que há na marinha, desde uma ponta a outra por toda a rua da Praia da parte do mar até a outra da cidade, dos chamados Fortes de São Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia acerca da taxa do açúcar; indicando que não foi por esta repartição que tal matéria foi discutida, mas que ainda não estava resolvida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II] aos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, ordenando que a Câmara mande pagar a importância devida do subsídio de sustento da Infantaria que, por ordem régia, tinha descido para aquele Estado em prol da sua defesa, a qual tem melhorado bastante, em lugar de apresentar novas queixas quanto a falta de escravos para as suas lavouras, com o pretexto para obter nova isenção no pagamento da referida contribuição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. Pedro II] ao governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre, ordenando que dê execução as cartas que forem enviadas do Reino para os governadores das capitanias do Brasil no que respeita ao tabaco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a avaliação de um lugar de ouvidor da comarca da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHUCU Consultas da Bahia, Cód. 252, fls. 228-228v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a fundação de um hospício pelos missionários franciscanos da província de Santo Antônio no Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHUCU 009, Cx. 9, D. 991.

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre se conceder aos vice-reis no Brasil o mesmo que é concedido aos vice-reis na Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) de Antônio Macaipe ao [secretário de estado, Mendo de Fóios Pereira], queixando-se de ter recebido tabaco estragado; informando o preço dos índios que comprara e solicitando a restituição dos escravos roubados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da matrícula de guerra e armazém do Comércio Geral, Martim de Brito, declarando a fé de ofícios de Antônio Ferreira dos serviços que trabalhou na obrigação de cabo de esquadra, na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver processo em AHU_CU_005, Cx. 4, D. 399.

Resumo: REQUERIMENTO de Baltazar Gomes dos Reis, natural de Barcelos e morador na cidade da Bahia, ao rei [D. Pedro II], solicitando o hábito de Cristo com tença efetiva para seu neto Antônio de Oliveira Guedes e, para si, a propriedade de um dos ofícios de escrivão do Público, Judicial e Notas na vila da Cachoeira ou na de Sergipe do Conde, ou do ofício de escrivão dos Feitos da Fazenda vago por falecimento de Antônio Teles, em satisfação dos seus serviços e dos seu sogro Simão de Oliveira Serpa, natural de Tarouca, prestados na Bahia. -- Anexo(s): fé de ofícios, certidões, carta patente, sentença de justificação, folha corrida, mandado, atestados, instrumento em pública forma. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do moço do Conselho Ultramarino, Diogo de Seixas Correia ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para nomear serventuário do ofício de alcaide da vila de São Francisco de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a carta do governador e capitãogeneral da capitania do Maranhão, [Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho], a respeito do aumento das propinas ou do ordenado que lhe compete desde a sua tomada de posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 10, D. 1041.

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) sobre como se calcular o valor do ouro e da prata e de como se trabalhar as peças de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].