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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003637_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José de Campos Pais, em que pede a D. Maria (I) , que lhe seja confirmada a patente que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , para o posto de tenente-quartel-mestre do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003636_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Cavalaria de Milícias de Curitiba, Francisco de Paula Teixeira, a (D. Maria I) , pedindo carta patente de confirmação da sua nomeação no referido posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003634_TXT_MAN · Item · São Paulo, 25 jan. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do coronel Jerônimo Martins Fernandes a (D. Maria I) em que dá conta do mau cumprimento das leis com prejuízo para a Coroa Real e dos vexames sofridos pelo novo, desde que Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça tomara posse do cargo de governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003633_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 25 jan. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , mandando remeter àquele Conselho, por ordem de (D. Maria I) as cartas escritas da capitania de São Paulo, que contém acusações contra o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel Castro e Mendonça) ; manda, ainda que a Conselho faça expedir ordens secretas aos magistrados ou outras pessoas que lhe constar mereçam maior confiança para que examinem os fatos de que o dito governador é argüido e remetam as mais exatas informações, sobre as quais o Conselho consultara o que parecer. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003632_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Barbosa Fagundes, da cidade de São Paulo, pedindo a (D. Maria I) , confirmação do posto de tenente quartel, mestre do 2º Regimento de Milícias da mesma cidade, em que foi nomeado pelo governador e capitão-general desta capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003631_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Cerqueira Lima, pedindo a (D. Maria I) que lhe confira a comissão de dois por cento que recebia pelo emprego, de fiel recebedor dos cruzados do sal, na praça de Santos, como prêmio dos serviços prestados. Tendo sido deferido, não necessita confirmação e não sendo isto que pretende, pede que este se junte aos outros papéis para que o Conselho à vista do exposto dê um despacho favorável. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003630_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 13 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José Correia, a (D. Maria I) pedindo confirmação da patente do posto de capitão da 2ª Companhia de Fuzileiros, do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) como mostra pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              REQUERIMENTO de José da Silva... Lisboa, 12 jan. 1799.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003629_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 jan. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José da Silva e Carvalho pedindo (D. Maria I) confirmação da patente, pela qual foi nomeado alferes da 3ª Companhia de (Fuzileiros, do Regimento de Infantaria de) Milícias (de Sertanejos da vila de Itu) pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003628_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Leite Penteado a (D. Maria I) pedindo confirmação do posto de capitão da (Companhia) de Granadeiros do Regimento de Milícias (de Sertanejos da vila de Itu) para o qual foi nomeado, pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como consta da patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003627_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim da Silveira a (D. Maria I) pedindo confirmação ao posto de capitão da 6ª Companhia de Fuzileiros, novamente criada no Regimento de Infantaria de Milícias, da vila de Sorocaba, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) como consta pela carta patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003626_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Soares da Silva, a (D. Maria I) pedindo confirmação da nomeação no posto de tenente da 2ª companhia do Regimento de Milícias, para o qual foi provido pelo governador da capitania de São Paulo, como consta pela carta patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003625_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Luís Alvares de Siqueira, a (D. Maria I) , pedindo confirmação do posto de tenente da 3ª Companhia do Regimento de Milícias, para o qual, foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo, como mostra pela carta patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003624_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da Vila de Santos, bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , pedindo um sindicante para lhe tirar residência, visto já ter sucessor nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003623_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [ant. 08 jan. 1799]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Ana Leoniza de Avelho Fortes, viúva do ouvidor de Paranaguá Francisco Leandro de Toledo Rendon, por seu procurador, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, a (D. Maria I) , pedindo provisão para poder tutelar suas filhas menores, e ser sua administradora, vista possuir as qualidades requeridas, para tal efeito. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003622_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 dez. 1798
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Paulo Joaquim Gomes a (D. Maria I) pedindo Patente de confirmação do posto de Alferes da Companhia de Caçadores do 2º Regimento de Milícias de Infantaria da cidade de São Paulo, para o qual foi nomeado pelo governador da mesma capitania como mostra pela carta patente junta. Sobre este, requerimento recaiu um despacho favorável do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003621_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 dez. 1798
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia, Diogo (Inácio) de Pina Monique, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o valor do cânhamo de Paranaguá . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO de José Joaquim Monis... Junta, 14 dez. 1798.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003620_TXT_MAN · Item · Junta, 14 dez. 1798
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO de José Joaquim Monis Ferreira de Abreu, no Conselheiro Francisco da Silva Corte-Real, remetendo, por mandado da Junta dos Três Estados; as ordens para os Presidentes e deputados da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, das capitanias de São Paulo, Minas Gerais e Ceará Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003619_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 dez. 1798]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ajudante das Ordenanças da vila de Santos, Cipriano da Silva Prestes a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da (carta) patente pela qual foi nomeado para o posto de capitão do Fortes de Castro, na barra da mesma vila, posto que se encontra vago por ausência de José de Sousa Meneses. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO de D. Maria I,... Lisboa, 05 dez. 1798.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003618_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 dez. 1798
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO de D. Maria I, ordenando ao presidente e deputado da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo, que se cobrem os novos direitos, segundo a sua resolução a esse respeito, de todos as oficiais cujas serventias são arrematadas por donativos para a Fazenda Real e que a ela pagam terças partes pelas novas avaliações da comarca, daquela capitania, de que envia a cópia, deduzindo-se os ditos direitos da quantia que ficar líquida depois de abatidas as terças partes e donativos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria