Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes da Silva, pelo seu procurador, Francisco Xavier da Silva ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar a confirmação da carta de sesmaria de légua e meia de terra na região chamada campina do distrito da vila de Sorocaba e que principia no barranco do Rio Seraphy. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaManuscrito
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Resumo: REQUERIMENTO de Josefa de Pinho e de seu sobrinho Antônio Alvares, da cidade do Porto, pelo seu procurador João Batista Branco, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar passaportes, visto pretenderem sair da cidade do Porto, para irem residir na de São Paulo, onde se encontram seu marido e tio. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, pela corveta Victoria que estava prestes a sair do porto de Santos, com carreira por Pernambuco, enviaria caixotes, contendo pinheiros de Curitiba, caixotes com madeira de mangues, boa para fogo e a sua casca admirável para o cortume de couro, e um caixote com produtos minerais, vegetais e férreos. Essas encomendas seriam transferidas, em Pernambuco, para o navio Pençamento Ligeiro a fim de chegarem mais depressa. Juntamente com elas enviaria um ofício da Mesa da Misericórdia, daquela cidade, para que o (Príncipe Regente, D. João) , desse o seu apoio e ela não caísse em decadência. Finalmente, diz que remeteria o requerimento do porta-bandeira do Regimento de Infantaria, Luciano José Moreira França e pede que o (Príncipe Regente, D. João) , lho defira visto ele, governador, não ter autoridade para fazer tal deferimento. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (alferes da 6ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo) , José Manuel de Meneses, por seu procurador, Joaquim José da Rocha, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, pela qual foi promovido ao posto de capitão da 2ª Companhia do dito Regimento, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mandasse passarlhe as provisões que se passava aos seus antecessores. -- Anexo(s): requerimento, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Junta da (Fazenda Real da capitania de São Paulo) ao (Príncipe Regente D. João) , informando que, sendo-lhe presente a provisão do Real Erário de 10 de Abril de 1801, ia procurar responder a cada um dos respectivos artigos. Ao primeiro, respondia que conferira os ordenados aos Ministros com adiantamento de quartéis, a exemplo do que se praticava no Reino; ao segundo, dizia não ter a carta régia que acompanhara o plano e instruções para a criação da Legião de Voluntários Reais, determinando que os ouvidores servissem gratuitamente de auditores, apenas indicara, que o ouvidorgeral havia de servir de auditor, visto que em 1763, se tinham abolido os auditores-gerais e particulares dos Regimentos, sem fazer qualquer referência à gratuitidade do mesmo serviço. Quanto ao terceiro artigo, em que se estranhava o fato da Junta ter representado que o conhecimento intrínseco da economia dos Regimentos não era da sua conta, e que ao general competia determinar o número de praças efetivas e licenciadas que deviam vencer o soldo, informava a mesma junta que assim era de fato, e que a ela só lhe competia examinar as somas na Contadoria da Fazenda Real, combinadas com as baixas dadas aos doentes, e pagar a soma total dos prés Respeitante ao quarto artigo, relativo ao acréscimo de soldo ao sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, justificava-se a Junta de que, embora não tivesse recebido ordem para lhe pagar o soldo correspondente à patente de maior, conferira-lhe o soldo de major da antiga tarifa, visto que não se podia passar do soldo dobrado de capitão da antiga tarifa para o soldo singelo de major, que era inferior. -- Anexo(s): certidão, requerimento, autuação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , remetendo uma relação dos documentos, inclusos, que contêm os autos dos serviços do coronel de Infantaria Miliciana da vila de (Nossa Senhora da Conceição da) Cunha, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): autuação de vários documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim Procópio Picão Salgado pedindo ao (Príncipe Regente D. João) 300$000 réis de ajuda de custo, para poder seguir para São Paulo, por ter sido nomeado ouvidor-geral daquela capitania, como prova pela certidão junta. Solicita, também, que por decreto seja ordenado ao Real Erário, que esta importância lhe seja paga, como é costume fazer-se aos outros ouvidores. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO (cópia da) do rendimento, seguida da relação das despesas feitas pelo procurador do Conselho de Nova Bragança, João da Rocha Lima, do dinheiro que recebeu no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , dando as informações pedidas na Provisão de 18 de Agosto de 1802, sobre o requerimento de Francisco de Paula Simões, em que pedia para ser confirmado no posto de capitão da primeira Companhia do segundo Regimento de Cavalaria Miliciana, vago pela reforma concedida a João José Rodrigues da Silva. -- Anexo(s): provisão, e cópias de : aviso, ofício, artigo de aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando que, pela provisão do dito Príncipe, datada de 20 de Julho de 1802, lhe fora participado ter sido ordenado ao Bispo da cidade (D. Mateus de Abreu Pereira) , que restituísse o Arcediago Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, ao seu domicilio, benefício, e officios, que exercitava nesta Diocese, de que foi afastado sem que para tal desse motivo. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, dirigida ao (Príncipe Regente, D. João) na qual diz que tomou conhecimento, pela cópia, inclusa, da Provisão de 20 de Julho de 1802, que o Bispo da cidade de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) , recebeu ordem para repor, no lugar que ocupara naquela diocese, o arcediago Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sant'Ana de Parnaíba da capitania de São Paulo, ao Príncipe Regente, D. João) , expondo que quando ficou vago o posto, de capitão-mor das Ordenanças, daquela vila, pelo falecimento de Bartolomeu da Rocha Franco, as Câmaras antecessoras não fizeram novas eleições para seu preenchimento. O (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça enviou um ofício àquele senado, ordenando que elegessem um capitão-mor. Procederam à eleição e foram propostos, por terem tido mais votos: o capitão Manuel da Cruz Correia da Silva, o capitão José Martins da Cruz e o alferes José Joaquim do Amaral. Sucedendo, no governo daquela capitania, Antônio José da Franca e Horta foi escolhido Manuel da Cruz Correia da Silva. Entretanto, ele começou a sua atividade mas o povo se mostrou descontente. Os oficiais da Câmara que assinam esta representação pedem, pois, ao (Príncipe Regente, D. João) O poderem retira daquele pôsto.Em seguida mencionam outros nomes de homens que, em suas opiniões, eram dignos de ocuparem aquele lugar. -- Anexo(s): 6 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do Corpo do Comércio da vila de Santos, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a isenção da contribuição literária estabelecida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Como aquela capitania estava já muito sobrecarregada de impostos, e como o tráfego estivera praticamente parado até o governo de Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , altura em que começou a desenvolver-se mais, resolveu-se que os impostos recaíssem apenas sobre o arroz e o café. -- Anexo(s): 2 certidões, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) do corpo do comércio da vila de Santos, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a execução da contribuição literária, estabelecida pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Para que lhes seja concedida a referida isenção, alegam que a dita vila está bastante sobrecarregada de impostos e que o comércio e agricultura que, praticamente, tiverem seu princípio no tempo do governador e capitão general, Bernardo José de Lorena, não melhorariam se não fossem aliviados de tais impostos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, das averiguações que fez, concluiu que eram desnecessários tantos destacamentos como havia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que o ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, cumpria todos os seus deveres com o máximo zelo. Por isso, ele governador, pedia, em nome das Câmaras daquela capitania, que o visconde de Anadia intercedesse perante o (Príncipe Regente, D. João) , a fim de consentir que o dito ouvidor se mantivesse no desempenho daquele cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá (Goratingueta) , pedindo, ao (Príncipe Regente, D. João) , autorização para que o Dr. Joaquim José de Almeida continue no lugar que tinha de ouvidor e corregedor da Comarca de (São Paulo) . -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO do rendimento e despesas da Câmara da vila de São José de Mojimirim, do ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO da receita e despesas feitas pela Câmara da vila de Itanhaém, no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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