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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000428_TXT_MAN · Item · vila do Penedo, 13 abr. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da vila do Penedo ao príncipe regente [D. João] a solicitarem a confirmação do estabelecimento do donativo e contribuição de um vintém em cada um meio de sola que se embarca para fora da dita vila, para a construção e reparo das obras públicas. -- Anexo(s): requerimentos com certidões, e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000429_TXT_MAN · Item · [vila de Porto Calvo], [ant. 15 abr. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de António José de Lima ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão-mor da ordenança da vila de Porto Calvo, que se acha vago por morte de José Inácio de Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000430_TXT_MAN · Item · [vila de Porto Calvo], [ant. 15 abr. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Lourenço Coelho de Lemos ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia da ordenança do distrito de Sapucais Getituba, e Lagoa Vermelha, freguesia da Pesca, termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por morte de Manuel Coelho da Ressurreição e Lemos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000431_TXT_MAN · Item · Vila Viçosa, 20 abr. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o juiz de fora da vila de Borba, bacharel António Batalha, no lugar de ouvidor-geral de Alagoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000432_TXT_MAN · Item · [vila de Porto Calvo], [ant. 24 abr. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de António Manuel Vieira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do capitão Manuel Francisco Seixas, uma das de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que foi capitão-mor José Inácio de Lima, que se acha vago por morte de Gonçalo Machado da Silva. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000433_TXT_MAN · Item · [vila de Alagoas], [ant. 12 mai. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Rodrigues Coelho, advogado na vila de Alagoas, ao príncipe regente [D. João] a pedir ordem ao ouvidor-geral de Alagoas para devassar segunda vez, com testemunhas da vizinhança e da mesma vila, sobre o assalto, roubo e tentativa de assassínio que fizeram em sua casa o mulato Arcanjo Dias Barbosa, vagabundo e desertor da infantaria da cidade da Bahia, com nome mudado para Cosme Francisco, quando foi ver suas plantações de algodões e cana no engenho São Caetano, tendo o juiz ordinário feito devassa com testemunhas de fora. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000434_TXT_MAN · Item · [Alagoas], [ant. 14 jun. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Pedro de Araújo e Almeida ao príncipe regente [D. João] a pedir certidão da data em que subiu a consulta sobre um seu requerimento relativo a uma sesmaria e engenho de Serra de Água que possuía na freguesia de Camaragibe, comarca de Alagoas, e por ordem do governador D. Tomás José de Melo lhe foi tirada e entregue a Gregório de Oliveira Costa em 1795. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000435_TXT_MAN · Item · vila de Alagoas, 25 jun. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do procurador do senado da Câmara da vila de Alagoas, António David e Sousa Coutinho ao príncipe regente [D. João] a solicitar resolução sobre consulta do Conselho Ultramarino acerca da necessidade da criação de juízes de fora nas vilas mais notáveis pela sua população e comércio, para melhor e atempada administração da Justiça na comarca de Alagoas. -- Anexo(s): requerimentos com certidão e lembretes, 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000436_TXT_MAN · Item · [vila de Porto Calvo], [ant. 10 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Felizardo Xavier Pereira ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia do distrito de Camaragibe, uma das de Infantaria da ordenança da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por morte de António José Achioli. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000437_TXT_MAN · Item · [vila de Porto Calvo], [ant. 10 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel de Jesus Gusmão ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Alferes da Companhia do distrito da vila de Porto Calvo, uma das do Regimento de Milícias de Henrique Dias, de que é coronel Francisco de Almeida Ferreira, que se acha vago por morte de José Gregório. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000438_TXT_MAN · Item · vila de Alagoas, 01 ago. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do capelão da vila de Alagoas, António Gomes Coelho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo] a solicitar não ser condenado sem ser ouvido sobre as queixas que fazem por requerimento contra si. -- Anexo(s): requerimentos e certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000439_TXT_MAN · Item · [vila do Penedo], [ant. 19 ago. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Inácio de Santana ao príncipe regente [D. João] a pedir aviso de lapso de tempo para confirmação da carta patente do posto de Tenente da 10ª Companhia de Caçadores do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da vila do Penedo, de que é coronel Martinho Pereira Alves. -- Anexo(s): requerimento e carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000440_TXT_MAN · Item · [vila do Penedo], [post. 30 set. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do professor régio de primeiras letras na vila de Alagoas Miguel Barreto de Almeida ao príncipe regente [D. João] a pedir acrescentamento de soldo para vestuário, alimentos, habitação para si e seus alunos, e dispensa de cinco anos de serviço para ter sua jubilação. -- Anexo(s): atestados, decreto, requerimentos, provisão, relação de alunos, e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000441_TXT_MAN · Item · [Alagoas], [ant. 09 out. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do número do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da comarca de Alagoas Francisco Manuel Martins Ramos ao príncipe regente [D. João] a pedir licença sem soldo por uma ano para ir à corte e cidade de Lisboa tratar de negócios da sua casa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000442_TXT_MAN · Item · [vila do Penedo], [ant. 14 out. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Santana ao príncipe regente [D. João] a pedir aviso de lapso de tempo para confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia dos Homens Pardos do distrito de Piassabusu, termo da vila do Penedo, de que é capitão-mor José Gregório da Cruz, que se acha vago por morte de José Carlos Pereira Campos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000443_TXT_MAN · Item · [vila de Alagoas], [ant. 17 out. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Sebastião Correia da Mota ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Tenente da 8ª Companhia do Regimento de Milícias da vila de Alagoas, de que é coronel José Pereira de Castro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000444_TXT_MAN · Item · [vila de Porto Calvo], [ant. 23 out. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José de Morais ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão da Companhia da povoação de Camaragibe, uma das de Infantaria da ordenança do termo da vila de Porto Calvo, de que é capitão-mor António José de Lima, que se acha vago por morte de José Inácio de Lima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000445_TXT_MAN · Item · [Vila Real de São José do Poxim], [ant. 20 dez. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão Francisco Manuel de Carvalho e Couto, morador no termo da Vila Real de São José do Poxim, ao príncipe regente [D. João] a pedir a propriedade dos ofícios de Tabelião e de Escrivão dos Órfãos da vila do Penedo, que se acham vagos e sem proprietários, com faculdade de poder nomear serventuários, tendo em consideração que seu pai, José Dias Guimarães, foi proprietário do ofício de Escrivão da Ouvidoria e Correição da comarca de Alagoas, e ter contribuído para as casas da câmara e cadeia da dita vila. -- Anexo(s): autos de justificação, requerimentos com certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000446_TXT_MAN · Item · [São Miguel], [ant. 21 jan. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de João de Deus do Amaral ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta de data de sesmaria no lugar da Sebauma Grande, freguesia de São Miguel, comarca de Alagoas. -- Anexo(s): cartas, auto de posse, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G004_S000_D000447_TXT_MAN · Item · [vila de Alagoas], [ant. 21 jan. 1807]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José Fernandes ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da carta patente do posto de Capitão de uma das Companhias de Infantaria da ordenança da vila de Alagoas, de que é capitão-mor José do Rego Macedo, que se acha vago por morte de Inácio Ferreira de Amorim. -- Anexo(s): carta patente,. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria