Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do mestre-de-campo Gaspar Pinheiro Lobo, solicitando uma comenda vitalícia com tença equivalente à qualidade de sua pessoa e dos serviços por si prestados no Estado do Brasil, e a faculdade de o suplicante poder passar essa recompensa no fim de sua vida na pessoa que o próprio escolher. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da nomeação de outra pessoa para ocupar o posto de feitor do pau-brasil, em substituição ao capitão Paulo Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver minuta de consulta em AHU_CU_005-02, D. 1275.

Resumo: CONSULTA do Conselho do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento do sargento-mor da capitania de Pernambuco, Paulo de Araújo de Azevedo, solicitando a mercê de uma pensão em dinheiro e o hábito de Cristo, assim como uma tença da Alfândega de Viana ou dos dízimos de Pernambuco, como pagamento das despesas que o suplicante custeou sozinho durante os serviços prestados na defesa daquela capitania contra as investidas dos holandeses, nomeadamente o apoio que deu na conquista das vilas de Recife e de Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio Fernandes da Costa, ao rei [D. João IV], solicitando o hábito de Cristo com tença paga pelo Almoxarifado de Leiria, donde é natural, incluindo nela alguns moios de trigo para sustento de seu pai e irmãos, e três escudos sobre qualquer soldo que venha a vencer, em satisfação de seus serviços nas guerras do Brasil nos anos de 1631 a 1648. -- Anexo(s): atestados, certidões, fés de ofícios. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_Consultas de Mercês Gerais, Cód. 81, fls. 202-202v.

Resumo: CONSULTA do Conselho do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Bento Soares da Cunha, solicitando pagamento dos serviços prestados na guerra de Pernambuco; recomendando o Conselho que se conceda ao suplicante uma tença paga através de uma obra pia, um alvará de lembrança e um ofício de justiça ou fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo governador-geral do Brasil Antônio Teles da Silva declarando que ordenou a João Aranha Malheiro, morador na cidade da Bahia, que partisse para Sergipe, e ali, dos currais dos moradores daquela capitania, retirasse cerca de mil cabeças de bois e vacas para o sustento das Tropas de Infantaria e restante gente de guerra em Pernambuco. -- Anexo(s): certidões, mandados, recibos, listas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de D. Giraldo Giraldino, solicitando uma ajuda de custo para regressar à capitania do Maranhão, onde residia com sua mulher antes de ser destacado para servir nas fronteiras, durante as lutas com os holandeses naquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João IV], ordenando ao governador-geral do Brasil, conde de Castelo Melhor, [João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa], que informe os serviços de Gaspar de Barros Calheiros, que solicita o governo da capitania de Sergipe por nove anos, bem como de quem serve atualmente na mesma capitania e a todos os que parecerem aptos para ocupar o lugar, a fim de poder dar resolução a esta matéria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_022, Cx. 1, D. 4.

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João IV] ao governador–geral do [Estado do Brasil], conde [de Atouguia, D. Jerônimo de Ataíde], ordenando que se junte à devassa de Jerônimo de Burgos as novas culpas apontadas pelo ouvidor-geral do Crime, desembargador Francisco de Figueiredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005-02, D. 1567.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre a ordem para que os ministros e governadores do Estado do Brasil não levassem propinas de contrato ou arrendamento dos dízimos e as cartas dos ministros no Brasil queixando-se da dita ordem, visto a terra ser cara e os salários tênues. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: doc. incompleto; ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 228; e cópia de carta régia na Cx. 2, D. 237.

Resumo: INFORMAÇÃO sobre os serviços e as pensões de Manuel Bernar Ferreira, e de seu filho André Borges que serviu até falecer como capitão numa das Companhias do Regimento do governador-geral do Estado do Brasil, conde de Atouguia, [D. Jerônimo de Ataíde]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MANDADO do juiz do Crime de Lisboa, desembargador João Correia Cardoso, ordenando que os escrivães da Corte averigúem nos livros do tribunal do Conselho quanto à veracidade das culpas imputadas ao tenente-general [da Bahia] Manuel de Madureira. -- Anexo(s): informação. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 1, D. 80.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio Jorge de Góis ao rei [D. Afonso VI], solicitando um hábito de Cristo com tença paga pela Alfândega de São Miguel, assim como um hábito de Santiago ou de Avis para dote de casamento de uma irmã, com tença paga pela mesma Alfândega, e um alvará de lembrança do primeiro ofício de Justiça, Fazenda ou Guerra que vagar, o qual deverá ser concedido a quem casar com uma sobrinha, em satisfação dos muitos serviços prestados pelo suplicante nas guerras contra os holandeses nas capitanias da Bahia e de Pernambuco, desde Dezembro de 1637. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Manuel Fagundes, natural de Pernambuco, em que solicita a mercê de alguma praça na Bahia ou em Pernambuco, em remuneração dos serviços militares prestados em Portugal, visto estar incapacitado para continuar servindo como militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o levantamento de novos engenhos no Estado do Brasil, recomendando que o vice-rei daquele Estado, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas] faça todas as diligências possíveis para informar a respeito da viabilidade da criação desses novos engenhos sem prejuízo dos que ali já existem, atendendo aos gastos que tal representaria com as despesas em terras, escravos, gados, canaviais e lenha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cópia de carta régia em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 123.

Resumo: AVISO do [secretário de estado], Antônio de Sousa de Macedo, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto Sampaio, ordenando que o Conselho satisfaça a dúvida sobre se conceder ajuda de custo aos governadores, quando passam ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Barreto de Sampaio, mandando passar carta patente do posto de capitão do forte da barra de Sergipe do Conde a Francisco de Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 145.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o atraso da frota no Brasil, e o procedimento do almirante Rodrigo Moniz não obedecendo ao seu regimento; e recomendando que e se mandassem tirar devassas aos descaminhos de paubrasil naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], solicitando que os eclesiásticos pagassem os donativos e contribuições relativos aos bens não patrimoniais, como os demais moradores do Estado do Brasil. -- Anexo(s): cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma máquina para moer a cana-deaçúcar no Brasil; concordando o Conselho que o inventor deve ter alguns privilégios, mas não todos aqueles que pede. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].