Apelação criminal. Juntada Autos de Ofícios. Carta precatória criminal para intimação de sentença condenatória. Exames das provas e alegações. Mandado de prisão. Autos de qualificação. Pedido de fiança. Acórdão.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloMandado
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Translado de edital para comparecer em audiência ordinária. Ofícios, jornal, ficha com digitais, ficha de registro geral do gabinete de investigações, atestado de óbito, petição, mandado de intimação, qualificação.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloJunta aos autos petição, salvo conduto, atestado de óbito, procuração, qualificação, carta precatória, mandado de prisão, termos de apresentação, embargo de declaração contra Procurador ciminal da República.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPedidos e razões do Procurador criminal da República para inclusão de novos indiciados, mandados de prisão, ofício sobre assuntos relativos à defesa dos réus.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAutos de qualificação, depoimentos de testemunhas, procurações, atestados, mandado de intimação para depor.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloResumo: MANDADO (traslado do) da desembargador da Relação da Casa do Porto, ouvidor qual da cidade de São Paulo e suas comarcas com alçada nos cíveis e crime, provedor dos defuntos e ausentes, auditor geral da gente da guerra, juiz dos feitos da Coroa, resíduos, capelas e das justificações, Sebastião Galvão Rasquinho, ordenando aos juizes ordinários da vila de Santos, que façam citar o desembargador sindicante, Dr. Antônio da Cunha Sotto-Maior, para dizer se quer acusar o mestre de campo dos Auxiliares, Domingos da Silva Bueno, pelo crime que lhe resultar da devassa que fez o referido ouvidor-geral. -- Anexo(s): traslado de carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do Conselho Ultramarino, sobre a suspensão injusta feita pelo exgovernador e capitão da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao ouvidor de Paranaguá, João Batista dos Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): consulta, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO (cópia) do Conselho Ultramarino, ordenando que se consulte sobre o restabelecimento da cultura de anil e algodão na capitania de São Paulo e dos demais gêneros como a farinha, feijão e milho, e a forma como deve ser feito o comércio entre esta capitania e a metrópole. -- Anexo(s): carta, carta (cópia) , 2 ofícios (cópias) , edital. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do juiz corregedor do Crime da cidade de Lisboa e cavaleiro professo da Ordem de Cristo do Desembargo Real, doutor Francisco Soares Galhardo, determinando que os escrivães que costumam responder as folhas informem as culpas do ajudante no Rio de Janeiro, Julião Barbalho Bezerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do Conselho da Fazenda ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [António Camelo], para informar sobre o requerimento do abade e demais religiosos do Convento do Patriarca São Bento da mesma capitania. -- Anexo(s): auto de perguntas, instrumento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do [conselheiro do Conselho da Guerra e do da Fazenda em Portugal], Tomás de Ibio Calderon sobre a nomeação de D. Gaspar de Molina para cuidar do apresto e despacho da armada de 18 naus de Castela que vai ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: espanhol.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO (traslado) do Visconde de Vila Nova da Cerveira, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, no impedimento do Marquês de Angeja, ordenando a Junta da Administração da Real Fazenda da Capitania das Minas que dê cumprimento a carta régia de 1771, setembro, 7, e mais ordens expedidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria