Resumo: LEI (minuta) do rei D. José, estipulando e restituindo aos índios do Estado do Grão-Pará e Maranhão a sua liberdade e comércio, ao mesmo tempo que se ponderava sobre a sua civilidade e doutrinação. -- Anexo(s): 3 leis e 1 alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEI (minuta e impressos) do rei D. José, que restitui aos índios do Grão-Pará e Maranhão a sua liberdade, bem como dos seus bens e comércio. -- Anexo(s): 2ª via da lei e sua minuta manuscrita e impressa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ COM FORÇA DE LEI do rei D. José, que reforma a lei de, Dezembro, de Setembro de 1653. A partir deste documento estabeleceu-se que o governo temporal dos índios fosse exercido pelos governadores, ministros e justiça secular, com a inibição da administração regular. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Doc. impresso.