Apelação criminal. Juntada Autos de Ofícios. Carta precatória criminal para intimação de sentença condenatória. Exames das provas e alegações. Mandado de prisão. Autos de qualificação. Pedido de fiança. Acórdão.
Zonder titelIntimações
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Exposição Preliminar, Juiz determina alvará de soltura para os que se encontram presos e já cumpriram pena. Apelação do Procurador da República e de diversos réus referente a sentença proferida. Intimação de acusados para ciência da sentença.
Zonder titelTranslado de edital para comparecer em audiência ordinária. Ofícios, jornal, ficha com digitais, ficha de registro geral do gabinete de investigações, atestado de óbito, petição, mandado de intimação, qualificação.
Zonder titelAutos de qualificação, depoimentos de testemunhas, procurações, atestados, mandado de intimação para depor.
Zonder titelListas dos 702 denunciados a serem intimados (18 cópias com seus respectivos certificados).
Zonder titelInquérito policial em Jundiaí. Termos de declaração. Intimações. Bilhetes, requisições, jornais. Convocação de reservistas. Ordens de pagamento/fornecimento de material. Proclamações. Depoimento de testemunhas e acusados. Conclusão do inquérito.
Zonder titelInquérito policial em Itú. Notas, bilhetes, cartas, requisições. Intimações. Qualificações e depoimentos de testemunhas e acusados. Recortes de jornal, proclamações e editais do governo revolucionário. Licenças e inventários. Relatório.
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