Apelação criminal. Juntada Autos de Ofícios. Carta precatória criminal para intimação de sentença condenatória. Exames das provas e alegações. Mandado de prisão. Autos de qualificação. Pedido de fiança. Acórdão.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloIntimações
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Exposição Preliminar, Juiz determina alvará de soltura para os que se encontram presos e já cumpriram pena. Apelação do Procurador da República e de diversos réus referente a sentença proferida. Intimação de acusados para ciência da sentença.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloTranslado de edital para comparecer em audiência ordinária. Ofícios, jornal, ficha com digitais, ficha de registro geral do gabinete de investigações, atestado de óbito, petição, mandado de intimação, qualificação.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAutos de qualificação, depoimentos de testemunhas, procurações, atestados, mandado de intimação para depor.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloListas dos 702 denunciados a serem intimados (18 cópias com seus respectivos certificados).
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloInquérito policial em Jundiaí. Termos de declaração. Intimações. Bilhetes, requisições, jornais. Convocação de reservistas. Ordens de pagamento/fornecimento de material. Proclamações. Depoimento de testemunhas e acusados. Conclusão do inquérito.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloInquérito policial em Itú. Notas, bilhetes, cartas, requisições. Intimações. Qualificações e depoimentos de testemunhas e acusados. Recortes de jornal, proclamações e editais do governo revolucionário. Licenças e inventários. Relatório.
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