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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000262_TXT_MAN · Item · Salvador, 30 mai. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, contendo a provisão de 27 de Novembro de 1713, que determina ao provedor-mor da Bahia que os dízimos da capitania do Piauí e suas anexas pertencem à Bahia a partir de 1704, para com o seu rendimento pagar a infantaria desta praça e as demais despesas da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000263_TXT_MAN · Item · Salvador, 30 mai. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, com o teor de uma representação dos contratadores dos dízimos reais do Piauí, capitão Manuel de Freitas e Araújo, João Lopes da Costa e Antônio Afonso Aires, reclamando o pagamento dos dízimos de algumas localidades daquela capitania em alguns dos anos do 2º triênio de seu contrato, cujo 1º triênio começou em 1713. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000264_TXT_MAN · Item · Salvador, 30 mai. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de um mandado executivo contra Manuel de Freitas de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000265_TXT_MAN · Item · Salvador, 31 mai. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de uma ordem dada aos moradores do Pernaguá, e procuração de Domingos Gomes para cobrar dívidas de seu contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000266_TXT_MAN · Item · Salvador, 31 mai. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de um requerimento do contratador dos dízimos da capitania do Piauí, Manuel de Freitas de Araújo, solicitando o cumprimento integral da carta de arrematação do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA da... Lisboa, 14 mai. 1740.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000690_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 mai. 1740
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA da carta de confirmação da doação por sucessão de terras situadas entre o rio Tozim e o rio Caité, concedidas pelo rei Dom Filipe ao porteiro-mor José de Melo e Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D000845_TXT_MAN · Item · São Luís do Maranhão, 15 jul. 1745
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA (traslado) passado a Manuel da Silva, morador em São Luís do Maranhão, relativa a uma causa que o mesmo tem contra José Domingues num processo de penhora instaurado na Ouvidoria daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta AHU_CU_009, Cx. 27, D. 2755.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001362_TXT_MAN · Item · Maranhão, 26 jan. 1757
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião Francisco Inácio de Aragão, do requerimento do capitão [de Granadeiros da Companhia] de Infantaria do Regimento de São Luís do Maranhão, João de Matos Amado, solicitando certidão do conteúdo da respectiva carta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_009, Cx. 39, D. 3836; certidão em Cx. 38, D. 3714; e instrumento em pública forma em Cx. 41, D. 4002.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA sobre... [s.l.], [ca. 1757].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001395_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1757]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA sobre a queixa do administrador do contrato dos escravos no Rio de Janeiro, Domingos Ferreira da Veiga, de que estava havendo descaminhos nos direitos que lhe eram devidos, pois os navios que traziam escravos para as Minas Gerais, estavam sendo cobrados pela Fazenda Real nos portos de Pernambuco e da Bahia, onde arribavam, recusandose os negociantes a pagarem novamente ao contratador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D001397_TXT_MAN · Item · Nossa Senhora da Assunção, 19 jan. 1758
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo escrivão da justificação Félix David de Andrade, a favor do padre Manuel Jorge da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002287_TXT_MAN · Item · Vila do Príncipe, 07 jul. 1791
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião João de Amorim Garcia, confirmando teor de uma carta do [governador] e capitão general das Minas Gerais, visconde de Barbacena, [Luís Antônio Furtado de Mendonça], e de um atestado passado pelo capitão-mor da vila do Príncipe, apresentados pelo sargento-mor Roberto Mascarenhas de Mancelos Lobo, sobre a ajuda que prestou na segurança e condução do padre José da Silva de Oliveira Rolim e de outros presos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002395_TXT_MAN · Item · Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, 03 nov. 1795
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado pelo tabelião do público e judicial da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, Antônio Feliciano Serpa referente a sentença crime passada a favor do procurador atual do Concelho desta Vila, o réu Manuel Rodrigues Pinto contra o ouvidor da comarca, Joaquim José Coutinho Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002563_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 ago. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e ouvidor do Juízo da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa, Antônio Pedro Torcato Barreto, em favor do capitão do bergantim Aurora, José Joaquim dos Santos, do qual é senhorio José Faustino Nunes, pelo qual atesta serem todos portugueses e ter o mesmo sido construído num dos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002564_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 ago. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e ouvidor do Juízo da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa, Antônio Pedro Torcato Barreto, em favor do capitão da sumaca São João, Manuel Antônio da Silva, do qual são senhorios Simplício Dias da Silva e Companhia, pelo qual atesta serem todos portugueses e ter sido a mesma construída num dos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002574_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 ago. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da Índia, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor do mestre do bergantim Caçador do Sul, Mateus da Cunha Teles, do qual é senhorio Francisco José da Cunha, do Rio de Janeiro, pelo qual se atesta serem todos portugueses e o mesmo ter sido fabricado na vila de Iguape. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002592_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 out. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da Índia, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor do mestre do bergantim Americano Florido, José Machado dos Santos, do qual são senhorios Faria e Irmão, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o mesmo fabricado na vila de Iguape, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002593_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 out. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da Índia, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor do mestre da corveta Resolução, José Felipe Nunes, do qual são senhorios Francisco Antônio da Costa e Companhia, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser a mesma fabricada na vila de Iguape, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002594_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 nov. 1799
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da Índia, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor do mestre do bergantim Voador, José Caetano Tavares, do qual são senhorios Faria e Irmão, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o mesmo fabricado na vila de Iguape, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002741_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 fev. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e ouvidor do Juízo da Ouvidoria da Alfândega de Lisboa e seu termo, Antônio Joaquim de Lemos Monteiro, em favor do capitão do bergantim Nossa Senhora do Monte o Bizarria, Agostinho José Franco, do qual é senhorio Joaquim José Ferreira, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o mesmo fabricado em Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G003_S000_D002981_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 dez. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador e juiz do Crime do bairro do Limoeiro, Tomás José Nepomuceno Ferreira da Veiga, em favor do proprietário do navio Espada de Ferro Nossa Senhora do Rosário Prazeres e Almas, Gervásio Pires Ferreira, de que é capitão o 1º tenente João Leite da Luz, pelo qual se atesta serem todos portugueses e poderem requerer passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria